STF analisa retroatividade do Estatuto do Idoso em contratos de planos de saúde
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a constitucionalidade da regra do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741 de 2003) que proíbe a discriminação nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade, bem como a aplicação da norma aos contratos celebrados e aperfeiçoados antes de sua vigência. O […]
STJ começa o semestre com semana de pautas polêmicas nas Turmas, Seções e Corte Especial
Por Hylda Cavalcanti A semana começa, literalmente, com uma pauta para lá de cheia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a partir desta terça-feira (05/08) até quinta-feira (07/08) vai julgar vários processos tidos como polêmicos em tramitação nos últimos anos, principalmente nas áreas criminal e tributária. O mais aguardado é um recurso referente ao […]
Ações contra planos de saúde crescem 6,8% entre janeiro e maio
O volume de novas ações judiciais contra operadoras de planos de saúde registrou alta de 6,8% no primeiro semestre de 2025, totalizando 126,1 mil casos entre janeiro e maio. Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam desaceleração nos últimos dois meses, contrastando com crescimento histórico do setor. A judicialização continua sendo principal preocupação das operadoras, […]
STJ decide que cooperativas de planos de saúde têm direito a recuperação judicial
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STF) decidiu que as cooperativas médicas operadoras de planos de saúde podem pedir recuperação judicial, nos termos da Lei 11.101/2005 — que disciplina a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Os ministros consideraram que essa possibilidade foi reforçada a partir […]
ANS cria ranking para classificar operadoras de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a criação de um ranking de excelência para avaliar as operadoras de planos de saúde com melhor desempenho na solução das reclamações feitas por beneficiários. A novidade, que integra a Resolução Normativa 623, estabelece benefícios às empresas com maior taxa de resolutividade, como o abatimento de multas. […]