Decisões do TJDFT sobre direitos do consumidor e criminalidade
TJDFT combate abusos contra consumidores e condena crimes violentos O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) proferiu decisões importantes na defesa dos direitos do consumidor e no combate à criminalidade. A 6ª Turma Cível condenou vendedor ao pagamento de R$ 3 mil por expor consumidora de forma vexatória nas redes sociais, […]
Procon-SP busca participação em julgamentos estratégicos sobre direitos do consumidor
O Procon-SP solicitou ingresso como amicus curiae em dois julgamentos cruciais do Superior Tribunal de Justiça sobre direitos do consumidor. O órgão quer participar das discussões sobre arrependimento em compras de passagens aéreas pela internet e cláusulas abusivas em contratos de planos de saúde. Direito de arrependimento online O primeiro caso (REsp 2.061.064) discute se […]