STF retoma julgamento sobre cobrança da CIDE em remessas de tecnologia ao exterior

Ministro LKuiz Fiux, integrante da Primeira Turma do STF

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a discutir nesta quarta-feira (6) a validade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre remessas financeiras ao exterior para contratos de transferência de tecnologia. A análise faz parte do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 928943, que já teve a repercussão geral reconhecida pela Corte. […]

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