STF: Maioria vota para reverter liminar que autorizava enfermeiros a realizar aborto legal
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso que permitia a atuação de profissionais de enfermagem em procedimentos de interrupção da gravidez nos casos previstos em lei. Até o momento, oito ministros votaram pela não manutenção da decisão, que havia sido concedida na última sexta-feira […]
Barroso vota para permitir aborto quando realizado até a 12ª semana de gestação
Por Carolina Villela Antes de se aposentar, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação na sessão virtual extraordinária, acompanhando integralmente o voto da relatora, ministra Rosa Weber (aposentada). Minutos antes, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, incluiu a (ADPF) […]
Fachin atende pedido de Barroso e convoca sessão virtual para julgar descriminalização do aborto
Por Carolina Villela O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, convocou sessão virtual extraordinária a partir das 20h desta sexta-feira (17) até o dia 20 de outubro para dar continuidade ao julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. A decisão atende ao pedido do ministro Luís Roberto […]
Descumprimento de medidas cautelares podem levar Collor de volta à prisão
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) que os advogados do ex-presidente Fernando Collor de Mello prestem esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre o descumprimento de medida cautelar imposta. A decisão, tomada na (EP )131, estabelece que, caso não sejam apresentadas justificativas adequadas, poderá […]
Barroso pede sessão virtual para julgar descriminalização do aborto às vésperas de aposentadoria
Por Carolina Villela A um dia de se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso solicitou nesta sexta-feira (17) que o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, convoque sessão virtual extraordinária para retomar o julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O pedido foi classificado pelo […]
Barroso homologa planos estaduais do Pena Justa e submete decisão ao Plenário do STF
Por Carolina Villela Em uma de suas últimas decisões como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso homologou os planos estaduais e distrital do programa Pena Justa, criado para superar o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro. O ministro, que se aposenta oficialmente neste sábado, dia 18, aprovou integralmente os planos […]
Estado não pode ser responsabilizado por discursos de parlamentares protegidos por imunidade, decide STF
Da Redação Por unanimidade, Supremo Tribunal Federal (STF) fixou tese de repercussão geral que afasta responsabilidade civil do poder público por declarações de vereadores, deputados e senadores amparadas pela imunidade parlamentar. Apenas o próprio parlamentar pode ser responsabilizado quando extrapolar os limites da prerrogativa constitucional. A decisão O STF estabeleceu, em sessão virtual encerrada na […]
Moraes determina que PF esclareça viagem de Filipe Martins aos EUA em dezembro de 2022
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal preste esclarecimentos, no prazo de cinco dias, sobre as informações do ingresso do réu Filipe Garcia Martins Pereira nos Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2022. A decisão ocorre após a defesa do ex-assessor de […]
STF analisa constitucionalidade de benefícios fiscais concedidos a agrotóxicos
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (16) o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a concessão de benefícios fiscais a agrotóxicos no Brasil. As ações, relatadas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, colocam em debate a redução de 60% nas alíquotas do Imposto sobre Circulação […]
STF determina destinação de indenizações trabalhistas para fundos federais e FAT
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou por unanimidade, nesta quinta-feira (16), a decisão liminar do ministro Flávio Dino que estabelece novos critérios para a destinação de recursos provenientes de indenizações por danos morais coletivos em processos trabalhistas. A decisão determina que esses valores sejam direcionados ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e […]