Lula assina nomeações para STM, STJ e presidência da EBC
Da redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou nesta quarta-feira (20) três nomeações estratégicas para tribunais superiores e definiu nova liderança para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). As indicações incluem a primeira mulher a ocupar vaga da advocacia no Superior Tribunal Militar (STM) e dois novos ministros para o Superior Tribunal de […]
STJ decide que tempo de aposentadoria concedida por liminar revogada não conta como contribuição
Da redação A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o período em que um segurado recebeu aposentadoria por força de tutela provisória, posteriormente revogada, não pode ser considerado como tempo de contribuição para obtenção definitiva do benefício previdenciário. O caso analisado envolveu um contribuinte que buscava somar três anos recebidos por […]
STJ mantém prisão de influenciador Hytalo Santos acusado de exploração sexual de menores
Da redação O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou habeas corpus do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente, presos preventivamente sob suspeita de exploração sexual e econômica de menores e trabalho infantil irregular. A decisão mantém os dois custodiados enquanto as investigações prosseguem sobre crimes […]
Incêndio em carro de ministra leva STJ a esvaziar prédio nesta segunda-feira; caso está sendo investigado
Da Redação Servidores e magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomaram um grande susto no início da noite desta segunda-feira (18/08), por conta de incêndio em um dos veículos estacionados no subsolo do prédio principal da Corte. O veículo é do STJ, usado para transporte da ministra Isabel Gallotti. O incêndio foi controlado e […]
Plenário do Senado aprova indicações de novos ministros para o STJ e o STM
Por Hylda Cavalcanti O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13/08), os nomes do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão e da procuradora de justiça Maria Marluce Caldas Bezerra para integrarem o Superior Tribunal de Justiça (STJ), assim como da advogada Verônica Abdalla Sterman para o Superior Tribunal Militar (STM). Os três foram sabatinados ontem […]
STJ decide: prazo de 5 dias para quitar dívida em alienação fiduciária é contado em dias corridos, não úteis.
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo de cinco dias para quitação integral de dívida em alienação fiduciária deve ser contado em dias corridos, não úteis. A Terceira Turma reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que favorecia devedora ao considerar natureza processual do prazo previsto no Decreto-Lei 911/69. O […]
STJ garante pagamento integral de honorários advocatícios em falências
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou uma decisão que limitava o pagamento de honorários de advogados em processos de falência. A Quarta Turma decidiu por unanimidade que créditos de serviços advocatícios prestados durante recuperação judicial não podem ter teto de valor. A decisão beneficia escritórios que atuaram em empresas em crise e […]
MPF defende indenização automática por danos morais em planos de saúde
Da Redação O Ministério Público Federal (MPF) defendeu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento automático de danos morais nos casos de recusa indevida de cobertura por planos de saúde. Para o órgão, não é necessário comprovar o sofrimento do paciente, pois o dano moral é evidente quando há negativa injustificada ao tratamento médico […]
STJ consolida entendimento sobre aplicação de multa em recurso baseado em precedente qualificado
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (06/08), por meio de sessão da sua Corte Especial, o julgamento do Tema 1.201, referente a regra para o caso de acórdão recorrido que se baseia em precedente qualificado. O julgamento consolidou regras para a aplicabilidade da multa prevista no parágrafo 4º do […]
Débito de pensão alimentícia a filho maior não impede prisão por dívida, decide STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a maioridade do filho não afasta a prisão civil do pai por dívida de pensão alimentícia acumulada durante a menoridade. A decisão foi tomada por maioria de votos (3×2) no julgamento do HC 984.752 de homem que devia R$ 73,8 mil em pensão. O devedor […]