STJ debate fim de critérios objetivos para concessão de justiça gratuita
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento de recursos repetitivos que pode transformar a forma como os tribunais brasileiros analisam pedidos de gratuidade de justiça. O Tema 1.178 tem como objetivo definir se é legítima a adoção de critérios objetivos na avaliação de hipossuficiência econômica dos requerentes. O […]
Com colegiado incompleto, STJ lança novo edital para convocação de magistrados dos TRFs e TJs
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou novo edital de chamamento público para a convocação de juízes Federais e juízes de Direito (os que atuam nos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal) para atuar na Corte. O trabalho a ser desenvolvido por eles, conforme informações da administração, é temporário […]
PIS/Cofins não incide sobre receitas com prestações de serviços nem com vendas dentro da Zona Franca de Manaus
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no julgamento de seis processos sob o rito dos repetitivos (cujo resultado passa a valer para todas as ações em tramitação sobre o tema no Judiciário brasileiro), que não incide a contribuição PIS/Cofins sobre as receitas advindas da prestação de serviço e da venda de […]
STJ protege imóvel familiar de herdeiros contra penhora por dívidas do falecido
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o único imóvel residencial de uma herança não pode ser penhorado para quitar dívidas deixadas pelo falecido, desde que seja ocupado pelos herdeiros como residência familiar. A decisão unânime da Quarta Turma reforça que a proteção legal do bem de família se mantém mesmo após […]
Direitos autorais da IURD, crime da 113 sul e causas bilionárias na pauta do STJ esta semana
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma agenda movimentada para a semana de 10 a 11 de junho de 2025, com julgamentos que podem impactar milhões de brasileiros. Entre os principais destaques estão definições sobre direitos previdenciários de militares, questões tributárias bilionárias e casos criminais de grande repercussão nacional. Direitos previdenciários em pauta Um […]
STJ Retoma Julgamento do Crime da 113 Sul com Prisão Imediata em Pauta
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para terça-feira (10) a continuação do julgamento do recurso especial da arquiteta Adriana Villela no caso Crime da 113 Sul. O colegiado também analisa pedido de prisão imediata da ré apresentado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público Federal (MPF) e […]
STJ: Ibama pode atuar quando órgão estadual se omitir em apuração de dano ao meio ambiente
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem atuação supletiva diante de omissão de órgão estadual primariamente responsável pela contenção de dano ao meio ambiente. A decisão, em outras palavras, reitera que o Ibama pode agir no combate a […]
STJ rejeita recurso para modulação da tese sobre honorários de sucumbência em casos de IDPJ
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso que pediu que a tese firmada anteriormente pela Corte sobre honorários de sucumbência em casos de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) fosse modulada a partir de determinado período de tempo. A tese estabeleceu que cabem honorários de sucumbência nas hipóteses em que […]
STJ veda alternância de recursos entre ramos do Ministério Público em um mesmo processo
Da Redação A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, rejeitar embargos de declaração interpostos pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), reforçando o entendimento de que não é permitida a alternância de recursos entre diferentes ramos do Ministério Público no mesmo processo. O relator do caso, ministro Ribeiro […]
Indicação de Carlos Brandão para STJ pode ter sido recado de Lula ao Congresso e Judiciário
Por Hylda Cavalcanti A indicação do desembargador federal Carlos Pires Brandão para uma das vagas no Superior Tribunal de Justiça (STJ) feita na noite desta terça-feira (27/05) pelo presidente Lula está sendo analisada por muita gente como repleta de significados, principalmente do ponto de vista político. O presidente já deixou claro que defende as mulheres […]