STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima – – –

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol – – –

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual – – –

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ – – –

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30% – – –

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica – – –

MPT apura irregularidades trabalhistas e assédio moral em reality dos influencers Viih Tube e Eliezer – – –

Fazenda atribui efeito vinculante a 51 súmulas do Carf; normas devem ser seguidas por toda a administração federal – – –

Organizadora de rope jump que resultou em morte de jovem é indiciada por homicídio e fraude processual – – –

TJDFT mantém decisão: pena mínima de 5 anos não pode ser reduzida por atenuantes – – –

Advogados pedem que STF afaste “falta grave” por arma e que prorrogue prisão domiciliar de Bolsonaro – – –

STF valida plano da União para reestruturar a CVM e reforça fiscalização do mercado de capitais – – –

STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a empresas em novo tema repetitivo – – –

Trabalho doméstico não remunerado é equivalente ao remunerado para benefício do INSS – – –

Justiça decide que exportadora deve perder de carga com ouro escondido em carvão destinado à Itália – – –

TSE convida imprensa para audiência técnica sobre divulgação dos resultados das Eleições 2026 – – –

MPF e Receita firmam parceria para combater organizações criminosas – – –

PF prende secretária sancionada pelos EUA por suspeita de ligação com o PCC; empresário está foragido – – –

STF encerra semestre com julgamentos que impactam sociedade, economia e instituições – – –

Prestação de contas do PP nas eleições de 2022 são aprovadas com ressalvas pelo TSE – – –

CNJ suspende posse de novo desembargador do TJRN até avaliar recurso apresentado por juiz preterido ao cargo – – –

Câmara aprova regime de urgência para projeto que criminaliza a misoginia como racismo – – –

TJSP mantém isenção de IR para servidora pública aposentada com cegueira irreversível sem laudo oficial – – –

TJSC nega revogação de doação de imóvel entre pai e filha por falta de prova – – –

TCU reafirma ilegalidade de seguro de vida custeado por conselhos de fiscalização profissional – – –

Governo federal inaugura escritório antifacção em São Paulo para fortalecer combate ao crime organizado – – –

STJ muda decisão do TJPE e restabelece condenação da banda ‘Aviões do Forró’, por danos morais – – –

Limites de gastos de campanhas deste ano terão mesmos valores das de 2022, decide TSE – – –

Moraes determina investigação de celulares em caso de venda clandestina de jóias da PR no governo Bolsonaro – – –

Ministro André Mendonça, do STF, determina que PGR se manifeste sobre investigação do financiamento de ‘Dark Horse’ – – –

PF prende pastor Marcio Poncio em nova fase de operação Unha e Carne – – –

Gaecos do MPF passam a atuar também em crimes eleitorais ligados a organizações criminosas – – –

EUA sancionam rede do PCC que lavou milhões entre Brasil e Flórida – – –

PGR defende manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro após caso da arma apreendida – – –

STJ recebeu 260 mil novos processos somente entre janeiro e junho deste ano, informa balanço – – –

De janeiro a junho, ministros do STM participaram de 30 sessões, nas quais foram julgados 412 processos – – –

TST teve 25,8% de processos julgados e recebidos a mais de janeiro a junho em relação ao mesmo período de 2025 – – –

STF invalida redução de prazo de prescrição na lei de improbidade administrativa – – –

Balanço do TSE: Corte encerra primeiro semestre com 1.656 processos julgados e realização de 88 sessões – – –

STF proferiu 60 mil decisões e teve ajuizados mais de 45 mil ações no primeiro semestre, destaca balanço da Corte – – –

Senado aprova venda de spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres; texto segue para sanção – – –

TST determina aumento de 80% da frota de ônibus durante greve no Rio de Janeiro – – –

Polícia federal mira anúncios falsos que imitavam serviços públicos – – –

Pé-de-Meia deposita quarta parcela para nascidos em maio e junho nesta quarta-feira – – –

Senado aprova PL que regulamenta filtro de relevância para admissão de recursos especiais no STJ – – –

Por considerar discriminatória dispensa de empregado com depressão, TST determina sua volta ao trabalho – – –

STJ revoga teses repetitivas sobre contribuição previdenciária e remete definição ao STF – – –

TSE suspende recursos sobre eleição suplementar em Roraima até decisão definitiva do STF – – –

STF mantém trava aos supersalários, mas preserva verbas indenizatórias já previstas para magistrados – – –

Polícia Civil isenta Bolsonaro e indicia sargento por porte ilegal de arma – – –

Polícia Federal aprofunda investigação sobre desvio de recursos públicos – – –

Homem é condenado por mutilar orelhas de cães em canil clandestino em Araraquara – – –

STF encerra primeiro semestre nesta quarta; decisões importantes ficam para agosto – – –

Itália analisa se Zambelli deve ser extraditada por perseguição armada em São Paulo – – –

Juiz do TJPI é afastado cauterlamente por denúncia de beneficiar investigados na Operação Carbono Oculto – – –

PL, PSD e PT encerram nesta semana propaganda partidária de 2026 – – –

Primeira Turma do STF julga quase 4 mil processos no 1º semestre de 2026 – – –

Segunda Turma do STF julga 8,7 mil processos sob presidência de Gilmar Mendes – – –

TST mantém vigilância armada obrigatória em pedágios da MG-050 – – –

STF conhece sistema do CNJ para padronizar pagamento de magistrados – – –

TST condena fazendeiros a cumprir 35 obrigações para prevenção do trabalho escravo – – –

Venda direta de imóvel penhorado é válida, mesmo feita após leilão judicial sem arremate, decide STJ – – –

Conar suspende anúncios de bets da CazéTV enquanto investiga denúncias de publicidade irregular – – –

TSE já recebeu 141 denúncias de irregularidades em pesquisas, propaganda antecipada e uso de IA – – –

STJ mantém condenação e Igreja Universal terá de devolver R$ 204 mil a fiel – – –

Prazo para partidos políticos prestarem contas de 2025 ao TSE e TREs acaba nesta terça-feira (30) – – –

Moraes segue parecer da PGR e arquiva duas ações contra políticos acusados de incitação aos atos de 8/1 – – –

Moraes barra exigência de seguro extra para mototáxi por aplicativo em São Paulo – – –

Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade – – –

Governo encaminha projeto que amplia teto do MEI para R$ 140 mil – – –

Justiça nega pedido de mulher que queria pedir pensão a ex-companheiro por despesas com animais – – –

STF julga penduricalhos: relatores autorizam indenizações com teto de 35%, mas Fux, Toffoli e Nunes divergem – – –

Inscrições para curso de capacitação de candidatas terminam hoje – – –

Quando os contatos foram imediatos – – –

TRT-10: imunidade de Estado estrangeiro não é escudo contra execução trabalhista – – –

STF inicia última sessão virtual do semestre com IPTU, licenciamento ambiental e atos do 8 de Janeiro na pauta – – –

Presidente do TSE participa de encontro nacional da Polícia Federal e destaca papel da corporação nas eleições de 2026 – – –

TJDFT condena hospital a pagar R$ 85 mil após morte de paciente por demora em cirurgia de perfuração intestinal – – –

TJDFT mantém condenação de homem que matou cachorro de vizinho a golpes de picareta – – –

CNJ integra grupo de trabalho para monitorar violência contra jornalistas nas eleições de 2026 – – –

TST reconhece dispensa discriminatória de tratorista com depressão grave – – –

Tribunais superiores decretam ponto facultativo na segunda-feira (29) por conta do jogo do Brasil na Copa – – –

Major do Exército perde posto e patente após ser declarado indigno pelo STM por homicídio e ocultação de cadáver – – –

Penduricalhos: cinco ministros do STF votam para autorizar indenizações a magistrados e membros do MP – – –

Judiciário anula ou modifica uma em cada cinco sentenças arbitrais submetidas à revisão judicial – – –

Ministro André Mendonça suspende trechos da NR-1 para mais debate entre Governo e setor produtivo – – –

Ao afastar validade de e-mail como testamento, STJ reacende debate sobre sucessão digital – – –

Justiça de MG retira de inventário filho que confessou ter matado mãe para pagar dívidas – – –

Aluna com deficiência é atropelada na saída da escola e Justiça de São Paulo garante indenização – – –

DF é condenado a indenizar mãe e filha por lesão durante parto – – –

PGR recusa delação premiada de ex-presidente do BRB preso no caso Master – – –

Fachin define Mendonça como relator do caso “Dark Horse” – – –

STF marca sessão extraordinária para julgar recursos sobre penduricalhos de magistrados e do MP – – –

Brasil protocola manifestação na Itália pelo segundo procedimento de extradição de Carla Zambelli – – –

Mendonça manda transferir Daniel Vorcaro para Papudinha e nega prisão domiciliar – – –

STF suspende julgamento sobre isenção fiscal para PCDs após sustentações orais – – –

TST responsabiliza Celesc por indenização a analista ameaçada com canivete por colega sem salário – – –

PGR é contra revogação de prisão domiciliar de Bolsonaro até conclusão das investigações sobre arma – – –

Tribunal reconhece “Boletim de Controle Operacional” como possível anterioridade em disputa de patente – – –

Moraes pede pauta para julgamento de recursos sobre teto salarial da magistratura e do MP – – –

Direitos autorais da IURD, crime da 113 sul e causas bilionárias na pauta do STJ esta semana

Há 1 ano

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma agenda movimentada para a semana de 10 a 11 de junho de 2025, com julgamentos que podem impactar milhões de brasileiros. Entre os principais destaques estão definições sobre direitos previdenciários de militares, questões tributárias bilionárias e casos criminais de grande repercussão nacional.

Direitos previdenciários em pauta

Um dos temas mais aguardados será o julgamento do Tema 1080, que vai definir se pensionistas de militares têm direito à assistência médico-hospitalar pelo Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). A decisão pode afetar milhares de famílias de militares e representa uma questão de grande impacto orçamentário para as Forças Armadas.

Outro tema previdenciário relevante é o Tema 1162, sobre a possibilidade de flexibilizar critérios econômicos para concessão do auxílio-reclusão, benefício que gera debates acalorados na sociedade brasileira.

Questões tributárias bilionárias

Na área tributária, destaque para o recurso sobre alíquotas de ICMS em telecomunicações (AREsp 2354017), onde empresas questionam a constitucionalidade da alíquota majorada de 25%, pleiteando a redução para 18%. A decisão pode impactar bilhões em arrecadação estadual.

O Tema 1239 também chama atenção ao discutir a incidência de PIS e COFINS sobre vendas na Zona Franca de Manaus, questão que afeta diretamente o modelo econômico da região.

Casos criminais de repercussão

Na área criminal, será julgado o recurso da arquiteta Adriana Villela (REsp 2050711), condenada a 61 anos de prisão pelo assassinato dos pais – o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela – no famoso “Crime da 113 Sul”. O caso mobilizou o país em 2009 e o julgamento pode definir a prisão imediata da ré.

Outros casos criminais relevantes incluem recursos relacionados às operações Cassiopeia e Soldanus, que investigaram esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Questões ambientais e empresariais

Na Segunda Turma, será analisado recurso sobre o licenciamento ambiental do Loteamento Parque Brumas do Francês, em Alagoas, questionado por invasão de área de preservação ambiental. Também está em pauta o polêmico caso da tirolesa entre os Morros do Pão de Açúcar e da Urca, no Rio de Janeiro.

No âmbito empresarial, destaca-se o caso envolvendo os fundadores da Kabum contra o Banco Itaú, relacionado à venda da empresa para o Magazine Luiza, com alegações de conflito de interesses.

Questões tecnológicas e direitos autorais

A Terceira Turma julgará casos envolvendo direitos autorais, incluindo recursos da Igreja Universal por uso não autorizado de hinos religiosos, e do UOL por divulgação de concurso sem autorização da Federação Paulista de Futebol.

Um caso inovador será o que discute a validade de citação via WhatsApp (REsp 2017196), tema que pode revolucionar os procedimentos judiciais no país.

Agenda especial

A semana também marca o lançamento do livro “Temas de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Ministro Franciulli Netto”, no Espaço Cultural do STJ, destacando a contribuição do magistrado para o direito processual brasileiro.

Impacto nacional

Os julgamentos da semana mostram a diversidade e complexidade dos casos que chegam ao STJ, abrangendo desde questões que afetam o cotidiano dos cidadãos até grandes disputas empresariais e definições jurídicas que podem modificar entendimentos consolidados.

As sessões são transmitidas pelo canal do STJ no YouTube, permitindo acompanhamento em tempo real dos julgamentos que podem definir importantes precedentes para o Judiciário brasileiro.

As informações sobre os processos podem sofrer alterações, incluindo adiamentos ou retiradas de pauta, conforme comunicado oficial do tribunal.

Confirma aqui todos os itens da pauta:

11 DE JUNHO DE 2025

PRIMEIRA SEÇÃO 14h

Recursos Repetitivos:

Tema 1080 – REsp 1871942, REsp 1880238, REsp 1880241 e REsp 1880246 (EDcl) – Embargos de declaração da União em recursos que discutem se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). (VISTA)
Tema 1162 – REsp 1958361, REsp 1971856, REsp 1971857 – Discute a possibilidade de flexibilizar o critério econômico para deferimento do benefício de auxílio-reclusão.
Tema 1203 – REsp 2007865, REsp 2037787 e REsp 2050751 – Busca definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário.
Tema 1233 – REsp 1993530 e REsp 2055836 – Trata de definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais.
Tema 1239 – REsp 2093050, REsp 2093052 e REsp 2152381 – Busca definir se a contribuição ao PIS e à COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus.
Tema 1248 – REsp 2077135, REsp 2077138, REsp 2077319 e REsp 2077461 – Trata de definir se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados.
Tema 1251 – REsp 2031813 e REsp 2032021 – Discute o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização, por danos morais, a anistiado político ou aos seus sucessores.
Tema 1283 – REsp 2126428, REsp 2126436, REsp 2130054, REsp 2138576, REsp 2144064 e REsp 2144088 – Define se é necessário que o contribuinte esteja previamente inscrito no CADASTUR para usufruir dos benefícios previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). (VISTA)
Tema 1309 – REsp 2144140 e REsp 2147137 – Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória.
Tema 1311 – REsp 2057984 e REsp 2139074 – Saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença.
Tema 1313 – REsp 2166690 e REsp 2169102 – Saber se, nas demandas em que se pleiteia do Poder Público o fornecimento de prestações em saúde, os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da prestação ou arbitrados por apreciação equitativa.
Tema 1317 – REsp 2158358 e REsp 2158602 – Trata de definir se é cabível a condenação do contribuinte em honorários advocatícios sucumbenciais em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou na renúncia de direito manifestada para fins de adesão a programa de recuperação fiscal.

SEGUNDA SEÇÃO 14h

CC 198388 (AgInt) – Discute a matéria relacionada ao instituto da recuperação judicial e ao decreto falimentar. Conflito de competência trata da execução de título extrajudicial e da recuperação judicial.
EAREsp 2658767 (AgInt) – Discute sobre a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Síndrome de Down.
REsp 2113084 – Vale recorre de decisão que julgou procedente ação de execução ajuizada por moradora de Brumadinho em busca de recebimento da indenização por danos à saúde mental decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho.

TERCEIRA SEÇÃO 14h

Tema 1258 – REsp 1953602, REsp 1986619, REsp 1987628 e REsp 1987651 – Definir o alcance da determinação contida no art. 226 do Código de Processo Penal e se a inobservância do quanto nele estatuído configura nulidade do ato processual.

Autor

Da Redação

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima

Há 2 dias

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol

Há 2 dias

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual

Há 2 dias

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ

Há 2 dias

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30%

Há 2 dias

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica

Há 2 dias

Direitos autorais da IURD, crime da 113 sul e causas bilionárias na pauta do STJ esta semana

Direitos previdenciários em pauta

Questões tributárias bilionárias

Casos criminais de repercussão

Questões ambientais e empresariais

Questões tecnológicas e direitos autorais

Agenda especial

Impacto nacional

Confirma aqui todos os itens da pauta:

11 DE JUNHO DE 2025

PRIMEIRA SEÇÃO 14h

SEGUNDA SEÇÃO 14h

TERCEIRA SEÇÃO 14h

Autor

STF autoriza PF a fazer busca e apreensão em investigação sobre desvios de ‘emendas Pix’ em Roraima

Memórias de 1982, Vargas Llosa e a defesa da hipérbole no futebol

Para TJRS, embriaguez e excesso de velocidade não configuram, necessariamente, dolo eventual

Aprovação no Enam não pode ser exigida de advogados e membros do MP indicados para o quinto, diz CNJ

Justiça do trabalho de GO limita penhora de repasses da CBF a clubes a 30%

Farmácia mineira é condenada por fornecer remédio controlado sem receita médica

Tags