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Direitos autorais da IURD, crime da 113 sul e causas bilionárias na pauta do STJ esta semana

Há 12 meses

Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem uma agenda movimentada para a semana de 10 a 11 de junho de 2025, com julgamentos que podem impactar milhões de brasileiros. Entre os principais destaques estão definições sobre direitos previdenciários de militares, questões tributárias bilionárias e casos criminais de grande repercussão nacional.

Direitos previdenciários em pauta

Um dos temas mais aguardados será o julgamento do Tema 1080, que vai definir se pensionistas de militares têm direito à assistência médico-hospitalar pelo Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). A decisão pode afetar milhares de famílias de militares e representa uma questão de grande impacto orçamentário para as Forças Armadas.

Outro tema previdenciário relevante é o Tema 1162, sobre a possibilidade de flexibilizar critérios econômicos para concessão do auxílio-reclusão, benefício que gera debates acalorados na sociedade brasileira.

Questões tributárias bilionárias

Na área tributária, destaque para o recurso sobre alíquotas de ICMS em telecomunicações (AREsp 2354017), onde empresas questionam a constitucionalidade da alíquota majorada de 25%, pleiteando a redução para 18%. A decisão pode impactar bilhões em arrecadação estadual.

O Tema 1239 também chama atenção ao discutir a incidência de PIS e COFINS sobre vendas na Zona Franca de Manaus, questão que afeta diretamente o modelo econômico da região.

Casos criminais de repercussão

Na área criminal, será julgado o recurso da arquiteta Adriana Villela (REsp 2050711), condenada a 61 anos de prisão pelo assassinato dos pais – o ex-ministro do TSE José Guilherme Villela e a advogada Maria Carvalho Mendes Villela – no famoso “Crime da 113 Sul”. O caso mobilizou o país em 2009 e o julgamento pode definir a prisão imediata da ré.

Outros casos criminais relevantes incluem recursos relacionados às operações Cassiopeia e Soldanus, que investigaram esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro.

Questões ambientais e empresariais

Na Segunda Turma, será analisado recurso sobre o licenciamento ambiental do Loteamento Parque Brumas do Francês, em Alagoas, questionado por invasão de área de preservação ambiental. Também está em pauta o polêmico caso da tirolesa entre os Morros do Pão de Açúcar e da Urca, no Rio de Janeiro.

No âmbito empresarial, destaca-se o caso envolvendo os fundadores da Kabum contra o Banco Itaú, relacionado à venda da empresa para o Magazine Luiza, com alegações de conflito de interesses.

Questões tecnológicas e direitos autorais

A Terceira Turma julgará casos envolvendo direitos autorais, incluindo recursos da Igreja Universal por uso não autorizado de hinos religiosos, e do UOL por divulgação de concurso sem autorização da Federação Paulista de Futebol.

Um caso inovador será o que discute a validade de citação via WhatsApp (REsp 2017196), tema que pode revolucionar os procedimentos judiciais no país.

Agenda especial

A semana também marca o lançamento do livro “Temas de Processo Civil – Estudos em Homenagem ao Ministro Franciulli Netto”, no Espaço Cultural do STJ, destacando a contribuição do magistrado para o direito processual brasileiro.

Impacto nacional

Os julgamentos da semana mostram a diversidade e complexidade dos casos que chegam ao STJ, abrangendo desde questões que afetam o cotidiano dos cidadãos até grandes disputas empresariais e definições jurídicas que podem modificar entendimentos consolidados.

As sessões são transmitidas pelo canal do STJ no YouTube, permitindo acompanhamento em tempo real dos julgamentos que podem definir importantes precedentes para o Judiciário brasileiro.

As informações sobre os processos podem sofrer alterações, incluindo adiamentos ou retiradas de pauta, conforme comunicado oficial do tribunal.

Confirma aqui todos os itens da pauta:

11 DE JUNHO DE 2025

PRIMEIRA SEÇÃO 14h

Recursos Repetitivos:

Tema 1080 – REsp 1871942, REsp 1880238, REsp 1880241 e REsp 1880246 (EDcl) – Embargos de declaração da União em recursos que discutem se há direito de pensionista de militar à assistência médico-hospitalar por meio do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). (VISTA)
Tema 1162 – REsp 1958361, REsp 1971856, REsp 1971857 – Discute a possibilidade de flexibilizar o critério econômico para deferimento do benefício de auxílio-reclusão.
Tema 1203 – REsp 2007865, REsp 2037787 e REsp 2050751 – Busca definir se a oferta de seguro-garantia ou de fiança bancária tem o condão de suspender a exigibilidade de crédito não tributário.
Tema 1233 – REsp 1993530 e REsp 2055836 – Trata de definir se o abono de permanência integra as bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13º salário) dos servidores públicos federais.
Tema 1239 – REsp 2093050, REsp 2093052 e REsp 2152381 – Busca definir se a contribuição ao PIS e à COFINS incidem sobre a receita decorrente de vendas de mercadorias de origem nacional ou nacionalizada e advinda de prestação de serviço para pessoas físicas ou jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus.
Tema 1248 – REsp 2077135, REsp 2077138, REsp 2077319 e REsp 2077461 – Trata de definir se, para efeito de cabimento do recurso de apelação em execução fiscal do mesmo tributo, deve ser observado o montante total do título executado ou os débitos individualmente considerados.
Tema 1251 – REsp 2031813 e REsp 2032021 – Discute o termo inicial dos juros de mora, nos casos em que reconhecido judicialmente o direito à indenização, por danos morais, a anistiado político ou aos seus sucessores.
Tema 1283 – REsp 2126428, REsp 2126436, REsp 2130054, REsp 2138576, REsp 2144064 e REsp 2144088 – Define se é necessário que o contribuinte esteja previamente inscrito no CADASTUR para usufruir dos benefícios previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). (VISTA)
Tema 1309 – REsp 2144140 e REsp 2147137 – Saber se os sucessores do servidor falecido antes da propositura da ação coletiva podem executar a sentença condenatória.
Tema 1311 – REsp 2057984 e REsp 2139074 – Saber se o curso do prazo prescricional da obrigação de pagar quantia certa pela fazenda pública é suspenso durante o cumprimento da obrigação de implantar em folha de pagamento imposta na mesma sentença.
Tema 1313 – REsp 2166690 e REsp 2169102 – Saber se, nas demandas em que se pleiteia do Poder Público o fornecimento de prestações em saúde, os honorários advocatícios devem ser fixados com base no valor da prestação ou arbitrados por apreciação equitativa.
Tema 1317 – REsp 2158358 e REsp 2158602 – Trata de definir se é cabível a condenação do contribuinte em honorários advocatícios sucumbenciais em embargos à execução fiscal extintos com fundamento na desistência ou na renúncia de direito manifestada para fins de adesão a programa de recuperação fiscal.

SEGUNDA SEÇÃO 14h

CC 198388 (AgInt) – Discute a matéria relacionada ao instituto da recuperação judicial e ao decreto falimentar. Conflito de competência trata da execução de título extrajudicial e da recuperação judicial.
EAREsp 2658767 (AgInt) – Discute sobre a cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com Síndrome de Down.
REsp 2113084 – Vale recorre de decisão que julgou procedente ação de execução ajuizada por moradora de Brumadinho em busca de recebimento da indenização por danos à saúde mental decorrentes do rompimento da barragem em Brumadinho.

TERCEIRA SEÇÃO 14h

Tema 1258 – REsp 1953602, REsp 1986619, REsp 1987628 e REsp 1987651 – Definir o alcance da determinação contida no art. 226 do Código de Processo Penal e se a inobservância do quanto nele estatuído configura nulidade do ato processual.

Autor

Da Redação

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Direitos previdenciários em pauta

Questões tributárias bilionárias

Casos criminais de repercussão

Questões ambientais e empresariais

Questões tecnológicas e direitos autorais

Agenda especial

Impacto nacional

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11 DE JUNHO DE 2025

PRIMEIRA SEÇÃO 14h

SEGUNDA SEÇÃO 14h

TERCEIRA SEÇÃO 14h

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