Justiça confirma devolução de obra de Aleijadinho a museu em Minas Gerais
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a devolução do Busto de São Boaventura, obra de Aleijadinho, ao Museu Aleijadinho e à Arquidiocese de Mariana, em Minas Gerais. A ministra Maria Thereza de Assis Moura manteve decisão do Tribunal de Justiça mineiro que reconhece a escultura como parte do conjunto original criado para […]
STJ determina cancelamento de registro de indiciamento quando provas são anuladas
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando a Justiça anula as provas que fundamentaram um indiciamento, o registro dessa informação nos bancos de dados oficiais deve ser cancelado. A decisão diferencia essa situação dos casos em que há arquivamento por prescrição ou absolvição, quando o registro permanece válido. Entenda o que […]
STJ define que transportadora não responde por leite adulterado
Da Redação Uma empresa de transporte não pode ser responsabilizada quando o produto que ela carrega apresenta defeitos de fabricação. O caso envolveu leite adulterado transportado no Rio Grande do Sul. A decisão, por unanimidade, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desse modo, o STJ estabeleceu um importante precedente sobre os […]
Justiça define prazo de 4 anos para anular negócio feito por procurador de má-fé
Da Redação Quando você passa uma procuração para alguém, espera que essa pessoa aja conforme combinado, certo? Mas o que acontece quando o procurador age de má-fé e faz negócios prejudiciais sem autorização? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de esclarecer um ponto importante: o prazo para pedir a anulação desse tipo de negócio […]
STJ garante direito de sustentação oral quando o relator rejeita recurso de forma preliminar
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que advogados podem fazer sustentação oral (falar ao vivo para defender seus argumentos) quando um ministro rejeita um recurso logo de início, sem analisar o mérito. A decisão foi tomada pela Corte Especial do tribunal ao julgar dois casos que tratavam de uma situação não prevista […]
Inquérito sobre desvios na pandemia em Cuiabá é trancado por excesso de prazo
Da Redação Um inquérito policial que investigava suspeitas de irregularidades na contratação emergencial de leitos de UTI durante a pandemia de Covid-19 em Cuiabá foi trancado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após mais de quatro anos de tramitação sem conclusão. A decisão beneficia Célio Rodrigues da Silva, ex-secretário municipal de Saúde […]
Plano de saúde deve fornecer fórmula especial para criança alérgica a leite, decide STJ
Da Redação Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) obriga os planos de saúde a fornecerem uma fórmula especial para crianças com alergia à proteína do leite de vaca. O produto, chamado Neocate, é feito à base de aminoácidos e funciona como substituto do leite materno ou de fórmulas infantis comuns. A corte superior […]
STJ julga se consumidor pode cancelar passagem aérea em até 7 dias com reembolso total
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar uma questão importante para quem compra passagens aéreas pela internet: o consumidor tem direito de desistir da compra em até 7 dias e receber todo o dinheiro de volta? Entenda a disputa De um lado, estão as companhias aéreas e empresas de venda de […]
Taxista pode ter isenção de IPI no carro novo mesmo sem ter trabalhado antes na profissão
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quem quer começar a trabalhar como taxista tem direito à isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra do carro, mesmo que nunca tenha exercido a profissão antes. A única exigência é ter a autorização ou permissão da prefeitura para trabalhar como taxista. Entenda […]
STJ leva ao âmbito federal as apurações sobre mortes e desaparecimento em Pedrinhas no MA
Da Redação A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, federalizar as investigações sobre seis homicídios e um desaparecimento ocorridos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. A medida atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou graves violações de direitos humanos e a incapacidade do […]