TST amplia direito à Justiça gratuita
Trabalhador com renda até 40% do teto do INSS terá direito automático.
TST homologa acordo entre Latam e sindicato com indenização de R$ 32,7 mi
Confira os termos da decisão que vai beneficiar 300 profissionais.
Mercado Livre é condenado a pagar indenização a motorista
TST confirmou responsabilidade subsidiária da empresa com entregador terceirizado.
TST condena companhia que demitiu trabalhador com idade avançada
Eletricista foi demitido em 2016 pela antiga CEEE, do RS.
Hospital não pode descontar hora-extra de médico para cumprir teto constitucional
TST decidiu que plantões devem ser reduzidos quando remuneração ultrapassar teto.
Trabalhador que muda de emprego não perde direito a indenização por acidente
Para o TST, direito à estabilidade acidentária de 12 meses permanece.
TST decide que subsidiária da Petrobras deve contratar concursados
Empresa tem prazo de dois anos para substituir terceirizados.
TST permite penhora de honorários para pagar dívida trabalhista
Penhora pode ser feita se créditos ultrapassarem 50 salários mínimos mensais.
TST garante indenização a trabalhador demitido por laticínio
Empresa alegou que em caso de recuperação judicial não existe sucessão trabalhista, mas tribunal negou recurso.
Proteção a gestante independe do tipo de contrato de trabalho
Para o TST, nesses casos demissão é arbitrária.