Proteção a gestante independe do tipo de contrato de trabalho
Para o TST, nesses casos demissão é arbitrária.
Ministros do STJ e TST aprovam quinquênios retroativos
Gratificação foi extinta em 2006, mas magistrados alegaram direito adquirido ao aprovar benefícios.
Reforma trabalhista vale para todos os contratos em curso
TST decide que legislação se aplica aos contratos vigentes em 2017 e aos firmados a partir dessa data.
Banco é condenado a indenizar gerente após assaltos a agência
Gerente desenvolveu transtorno psiquiátrico após traumas no ambiente de trabalho.
TST propõe mutirão para reduzir recursos extraordinários
Cooperação com TRTs pode reduzir média mensal de processos, que é de 4,5 mil.
Parte poderá recorrer de acordo homologado entre empresa e empregado
Para TST, exigência da assinatura das duas partes vale apenas na fase inicial do processo.
Justiça do Trabalho passa a receber depósitos via Pix
Regras do BC que restringem transações em celular ou computador não cadastrado já estão valendo.
Motoboy acidentado no período de experiência garante estabilidade
TST condenou empresa de transporte de SC a pagar indenização considerando estabilidade de um ano.
TST reduz deságio por pagamento à vista em caso de indenização trabalhista
Para a Corte, o percentual de 50% de deságio pode baixar para 20% em casos específicos.
Sindicato não pode mover ação em nome de herdeiros de trabalhador
Para o TST, não cabe a essas entidades reclamar direitos de natureza pessoal.