Defesa de Almir Garnier pede rescisão de delação de Mauro Cid

Por Carolina Villela Demóstenes Torres, advogado do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, pediu nesta terça-feira a rescisão da colaboração premiada de Mauro Cid durante o julgamento da AP 2668 no Supremo Tribunal Federal. O defensor classificou como “injurídica” a proposta da Procuradoria-geral da República para homologação do acordo de delação e negou participação de seu […]
Botafogo perde no TST: valores pagos a Mancini como “imagem” são reconhecidos como salário

Da Redação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso apresentado pelo Botafogo de Futebol e Regatas (RJ) contra decisão que considerou inválido o contrato de cessão de imagem firmado com o técnico Vagner Mancini. A corte entendeu, por maioria, que não houve exploração efetiva da imagem do treinador em meios […]
TST publica novos editais para manifestações sobre processos que tramitam sob o rito de repetitivos

Da Redação Foram publicados nesta terça-feira (19/08) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), no Diário de Justiça Eletrônico, três editais para manifestações escritas de pessoas, órgãos e entidades interessados em processos que tramitam sob o rito dos incidentes de recursos repetitivos. O prazo para as manifestações é de 15 dias úteis a contar da publicação, […]
JBS é condenada a pagar R$ 20 mil para motorista por jornada de 16 a 21 horas

Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação da JBS em R$ 20 mil por dano existencial. Caminhoneiro trabalhava até 21 horas diárias com apenas duas folgas mensais, impedindo convívio familiar e atividades pessoais. Decisão considerou configurado dano existencial o ato ilícito da empresa empregadora, dispensando comprovação específica de prejuízo pelo […]
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou na última sexta-feira (15) uma sessão no plenário virtual que promete marcar a consolidação da jurisprudência trabalhista brasileira. A corte analisa 68 temas já pacificados, com o objetivo de reafirmar entendimentos e criar teses jurídicas de caráter vinculante. O julgamento, realizado integralmente de forma eletrônica, deve […]
TST abre prazo para manifestações em três recursos repetitivos sobre temas trabalhistas

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho publicou três editais nos dias 12 e 13 de agosto para receber manifestações sobre processos que tramitam sob rito de recursos repetitivos. O prazo é de 15 dias úteis para pessoas, órgãos e entidades interessadas apresentarem contribuições, incluindo pedidos para participar como amicus curiae nos julgamentos que definirão […]
TST anula acordo trabalhista usado para blindar patrimônio empresarial

Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho cancelou acordo entre metalúrgica paulista e ex-funcionária após identificar simulação processual destinada a proteger bens da empresa contra credores fiscais. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais considerou que a Metalúrgica Turbina Ltda. utilizou ações trabalhistas fraudulentas para esconder patrimônio de órgãos como Receita Federal e INSS. A […]
TST confirma etarismo em dispensa de funcionária aposentada com doenças graves

Da Redação A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que caracterizou como discriminatória a dispensa de uma empregada aposentada da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública baiana. A trabalhadora, que sofria de Parkinson e câncer, foi demitida em 2016 junto com outros colegas aposentados, configurando etarismo segundo os magistrados. […]
MP de Contas da União pede suspensão de contrato de R$ 1,5 milhão para sala VIP exclusiva do TST no aeroporto

Por Carolina Villela O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou a suspensão do contrato de R$ 1,5 milhão firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para construção de uma sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. O subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado questionou a economicidade, legalidade e o […]
STF forma maioria a favor de inclusão de empresa do mesmo grupo econômico em fase de execução trabalhista em casos excepcionais

Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira (7) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE)1387795, que discute se empresas do mesmo grupo econômico podem ser incluídas na execução de condenações trabalhistas mesmo sem ter participado do processo original, na fase de conhecimento, tema que divide os ministros da Corte. Já há maioria […]