Influenciadora digital é condenada por expor nas redes sociais a filha bebê tomando banho com o pai
Da Redação Até que ponto uma mãe ou um pai podem expor o filho ainda bebê nas redes sociais? Apesar de a questão ser objeto de debates, uma vez que compete aos pais a responsabilidade pelos filhos, a Justiça de São Paulo condenou uma influenciadora digital a nove meses de serviço comunitário por expor sua […]
TJSP rejeita ação da Tok&Stok contra Tok House por suposta violação de marca
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão que rejeitou acusações da empresa Tok&Stok de ter havido suposta violação de marca pela empresa Tok House. Na ação, a Tok&Stok sustentou que a empresa Tok House utilizava indevidamente o elemento nominativo “Tok”, o qual reputou ser preponderante em sua marca. Argumentou também […]
TJSP condena empresas a indenizar a Lamborghini por associarem produtos aos automóveis da marca sem autorização
Da Redação O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que duas empresas de agenciamento de serviços e comercialização de bebidas se abstenham de associar suas atividades à marca de automóveis de luxo Lamborghini e ao seu fundador. O julgamento, realizado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte, fixou indenizações por danos […]
STJ: É ilegal reduzir adicional de insalubridade sem mudar condições de trabalho
Da Redação Sempre que são feitas alteração dos critérios de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade de servidores públicos e isso causa redução da remuneração, mas continuam persistindo as mesmas condições de trabalho, há violação ao princípio da irredutibilidade de vencimentos. A posição é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante julgamento que deu […]
TST derruba cobrança de “benefício social” imposta por sindicato a empresa goiana
Da Redação A contribuição patronal compulsória “afronta os princípios da autonomia e da livre associação sindical”. Com base nesse entendimento, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso da eMicrosum Tecnologia da Informação Ltda., de Goiânia (GO), e afastou a obrigação da empresa de recolher uma parcela denominada “benefício social” em favor do sindicato da […]
STJ defende em nota o STF e considera “injustificável” qualquer interferência sobre a atuação do Judiciário
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) saiu na frente das demais Cortes superiores e divulgou nota, assinada por toda a sua diretoria, destacando o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Os ministros do STJ também afirmaram que a […]
CNJ vai investigar juiz por conceder mudança de regime a homem que destruiu relógio no Planalto
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investigar o juiz que mudou regime prisional de um dos manifestantes do 8/1/2023. Na prática, o corregedor nacional de Justiça — titular do órgão vinculado ao CNJ — ministro Mauro Campbell Marques, formalizou neste domingo (22/06) pedido para abertura de um procedimento , atendendo a […]
Tentativa de burlar normas de segurança é violação a direitos transindividuais dos trabalhadores, decide TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que a tentativa deliberada de burlar normas de segurança por parte de empresas, configura violação aos direitos transindividuais dos trabalhadores. Assim, o TST reconheceu a ocorrência de dano moral coletivo decorrente da elaboração fraudulenta de um inventário de riscos ocupacionais e condenou uma metalúrgica e a empresa responsável […]