O Conselho Nacional de Justiça aprovou um protocolo inédito para julgamentos com perspectiva racial, orientando o Judiciário a reconhecer e enfrentar os impactos do racismo estrutural nas decisões judiciais. Relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, o documento destaca a importância de medidas que garantam maior equidade e inclusão na condução dos processos.
O protocolo estabelece diretrizes práticas divididas em três pilares: formação continuada para juízes e servidores sobre racismo e equidade racial; monitoramento de dados relacionados a gênero, raça e identidade de gênero; e supervisão correicional para identificar padrões discriminatórios e vieses nos julgamentos. Além disso, o documento detalha conceitos de racismo estrutural, fornece orientações processuais específicas e propõe estratégias de capacitação e avaliação contínua.
Para o ministro Barroso, a iniciativa é essencial para a democracia e para a reparação de desigualdades históricas.
“Uma democracia plena exige a participação em igualdade de condições de toda a população. Este protocolo contribui para superar as barreiras impostas pelo racismo e promover um Judiciário mais justo”, afirmou.
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho composto por magistrados, acadêmicos, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e sociedade civil. Dividido em cinco partes, o protocolo abrange desde conceitos fundamentais, como racismo estrutural e vieses implícitos, até diretrizes práticas para aplicação em diferentes áreas do Direito, como trabalho, penal e civil. Inclui ainda estratégias de implementação, como capacitação contínua e monitoramento de resultados.
Para a juíza auxiliar Karen Luise Vilanova Batista de Souza, o protocolo é fundamental para que o Judiciário cumpra seu papel constitucional de promover justiça e igualdade.
“Garantir que todas as pessoas, independentemente de raça, tenham acesso equitativo à Justiça é indispensável para o desenvolvimento sustentável e a diversidade do país”, afirmou. O protocolo prevê, entre outras medidas, formação obrigatória para servidores do Judiciário, monitoramento contínuo de práticas e supervisão de padrões discriminatórios.
