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Ong presta contas e Dino libera repasse de emendas

Da Redação Por Da Redação
17 de janeiro de 2025
no STF
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Ong presta contas e Dino libera repasse de emendas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quarta-feira (8/1) a destinação de emendas para a União Brasileira de Educação e Assistência (UBEA) após a entidade prestar contas dos recursos públicos já recebidos. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF nº 854.

A entidade integrava a lista das 13 organizações não governamentais (ONGs) que não apresentaram requisitos de transparência sobre os recursos recebidos de emendas parlamentares, segundo relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

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A União Brasileira de Educação e Assistência é uma instituição filantrópica que compõe a Rede Marista. A entidade mantém a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), segundo descrição da própria instituição de ensino.

A UBEA informou ao STF que, após ser notificada na decisão que suspendeu os repasses, providenciou a regularização de seu site, com a inclusão da aba “Transparência”. Nesta página, o usuário é direcionado à planilha que contém a relação discriminada das emendas e empenhos recebidos, por ordem cronológica de exercício financeiro.

Dino determinou a exclusão imediata da entidade no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O ministrou também pediu que a CGU ateste, no prazo de cinco dias, o cumprimento integral do requisito da transparência pela entidade.

Com a saída da UBEA, restam ainda 12 Ong impedidas de receberem repasses de qualquer tipo de emenda parlamentar por falta de transparência.

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  • Da Redação
    Da Redação

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