Por Hylda Cavalcanti O setor AudBancos, unidade de auditoria especializada em bancos públicos e reguladores financeiros do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou que concluiu nesta quinta-feira (12/02) o relatório de inspeção sobre o...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de Conflito de Competência (CC) suscitado à Corte pela ex-primeira-dama de Tamandaré (PE), Sari Corte Real, para impedir a tramitação contra ela de dois processos...
Por Hylda Cavalcanti O período final para a cobrança de multa de mora por determinada dívida tributária é sempre aquele em que o contribuinte inicia o pagamento do valor devido. Em outras palavras, no dia...
Por Hylda Cavalcanti Como se não bastasse o recurso interposto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contestando a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou na última semana...
Por Hylda Cavalcanti Não se pode obrigar um perito a exercer seu ofício de forma gratuita, nem transferir ao réu o encargo de financiar ações movidas contra ele. Por conta disso, o Código de Processo...
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, durante julgamento realizado pela 1ª Seção, que o fim do teto de 20 salários mínimos para a base de cálculo das contribuições ao Sistema S (Sesi,...
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