Por Hylda Cavalcanti
O setor AudBancos, unidade de auditoria especializada em bancos públicos e reguladores financeiros do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmou que concluiu nesta quinta-feira (12/02) o relatório de inspeção sobre o processo de liquidação do Banco Master pelo Banco Central. O documento foi encaminhado para o gabinete do ministro relator do caso, Jhonatan de Jesus, a quem compete fazer suas avaliações.
O ministro relator também determinou, no início da semana, a ampliação do nível de sigilo sobre a inspeção. de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para acesso”. O que significa que o Banco Central deixou de ter acesso automático aos autos e passou a depender de solicitação formal ao gabinete do ministro.
Prevenção de vazamentos
A mudança, segundo informações do tribunal, não consiste em um procedimento inédito e foi realizada a pedido da Secretaria-Geral de Controle Externo, com a anuência do Banco Central. Tem como objetivo prevenir vazamentos, inclusive de informações classificadas como sigilosas pelo próprio BC.
Segundo informações reservadas do próprio TCU, apesar de não existir um prazo específico para apresentação do voto pelo relator, a expectativa da Corte — diante de tantas questões sobre o Banco Master e as investigações em curso referentes a fraudes cometidas contra o sistema financeiro pela instituição — são de que Jesus conclua seu material dentro de aproximadamente 40 dias.
Sem juízo de valor sobre o BC
Apesar de sigiloso, as primeiras informações divulgadas por quem viu o relatório é que o documento não deverá apresentar nem fazer juízo de valor sobre o motivo que levou o Banco Central a decretar a liquidação extrajudicial do Banco Master, em novembro do ano passado.
Mas sim, apresentar uma avaliação técnica dos documentos que levaram a autoridade monetária nacional a decidir pela liquidação extrajudicial do Master.
Contribuição do Senado
Na última quarta-feira (11/02), o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que criou um subgrupo para investigar a situação do banco, explicou que o trabalho da equipe não pode ser confundido com o de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas tentará contribuir com os órgãos que estão apurando o caso no que for possível.
“Não temos poder de polícia, mas podemos ter um papel importante nessa investigação”, disse, sugerindo que a subcomissão poderá, inclusive, tentar impedir que políticos com interesse ver seus nomes omitidos nas transações com o Banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro, consigam interferir nos rumos das apurações.
— Com informações do TCU e da CAE/Senado
