Lei que amplia pena para crimes contra mulheres com uso de IA já está em vigor
O presidente Lula mostra sua assinatura na lei que amplia penas para crimes contra mulheres com uso de IA. Ele...
Mudança em projeto de habitação popular gera dano moral coletivo, diz STJ
Qualquer construtora que altere projeto de habitação popular para aumentar lucros, mesmo obtendo posteriormente o aval da prefeitura do município...
STJ: Honorários por equidade do antigo CPC não podem ser inferiores a 1%
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os honorários de sucumbência por equidade em processos que...
Zanin prorroga afastamento de desembargadores do TJMT sob investigação
Pela segunda vez, o ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o afastamento...
Pressão política aumenta e Lula deve indicar novos ministros para o STJ após viagem a Roma
O retorno aos trabalhos após o feriadão está sendo marcado, conforme informações em reservado nos gabinetes de ministros de tribunais...
STJ: quem recorre em ação como terceiro também responde por honorários de sucumbência
Pessoa física ou jurídica que entrar com recurso contra um processo, mesmo não sendo parte direta da ação e tendo...
STJ: Em decisão reformada, só ação individual pode pedir ressarcimento de honorários
STJ decide que terceiro prejudicado que recorre deve pagar honorários mesmo quando recurso não é conhecido O Superior Tribunal de...
Quebra de sigilos bancário e fiscal pode ser autorizada em ação alimentícia
O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a um recurso e confirmou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
FGTS pode ser liberado para outros tratamentos de saúde, além dos previstos
FGTS pode ser liberado para outros tratamentos de saúde como inseminação artificial
Para STJ, apenas construtora é responsável por atrasos na entrega de imóvel
O Superior Tribunal de Justiça, por meio da sua 3ª Turma, deu provimento a um recurso apresentado por empresas de...
