Laboratório é condenado a indenizar mulher que contraiu doença rara após participar de pesquisa clínica
Empresa também terá de arcar com uma pensão mensal vitalícia para a autora da ação.
Contratação temporária de quem é aprovado em concurso não dá direito à vaga
STJ reforçou jurisprudência de que cadastro reserva não garante nomeação automática.
Penas para crimes cometidos contra magistrados e membros do MP serão ampliadas
Projeto aprovado pelo Congresso seguiu para sanção presidencial.
CNJ troca pena de censura a juíza do ES por aposentadoria compulsória
Conselho também mudou regras para prescrição e decadência de procedimentos disciplinares contra magistrados. Veja as novas regras.
Em caso de negociação de dívidas, credor que não apresentar proposta não será punido
Para o STJ, cabe ao devedor a iniciativa de conciliação.
Acordo de não persecução penal já homologado não pode ser revisto
Para ministros, jurisprudência é firme no sentido de que qualquer revisão provocaria insegurança jurídica.
Não é possível rediscutir cláusulas de Acordo de Não Persecução Penal homologado, diz STJ
Para ministros, jurisprudência é firme no sentido de que qualquer revisão provocaria insegurança jurídica.
Justiça Federal condena União a indenizar filha de anistiado político em R$ 50 mil por danos morais
Hoje aposentada, ela viveu parte da vida no Uruguai com a família, sem liberdade e vigiada constantemente.
STF amplia benefícios pagos a magistrados convocados que atuam na Corte
Indenização já é paga, mas a partir de agora será fixa e incorporada aos rendimentos dos juízes.
TRF3 condena Cremesp a indenizar médico de São Paulo por danos morais
Profissional sofreu censura por ensinar acupuntura a pessoas de outras áreas. Conselho terá que se retratar, pois prática não é...
ESCOLHIDAS PELO EDITOR
