Segundo ele, razão foi processual, pois não cabe ao STF receber HC contra ato de órgão colegiado da Corte ou...

Ministros destacaram que homeschooling só pode ser regulamentada no país por legislação federal.

Motivo foi ter dificultado a fiscalização na área de Brumadinho e inserido dados falsos no sistema de segurança de barragens.

Entendimento é que essas pessoas precisam ser intimadas antes da expedição do mandado.

Ministro considerou que movimento dos peritos “ultrapassou os limites da razoabilidade”.

STJ acolheu recurso do MPF em julgamento que mudou decisão do TRF3 sobre o tema.

Desembargadores concluíram que norma desrespeita a legislação vigente.

Para os ministros, deve-se atender o interesse do credor, que busca a quitação da dívida pela penhora.

Notícia-crime foi ajuizada por vereadora do Recife (PE) por participação de ex-presidente em atos pela anistia dos envolvidos nos atos...

Aprovado pelo Senado, projeto tramita agora na CCJ da Câmara dos Deputados.