Defesa da democracia marca início do julgamento da trama golpista no STF
Por Carolina Villela O primeiro dia de julgamento dos réus da trama golpista foi marcado por uma forte defesa da democracia. O relator Alexandre de Moraes abriu a sessão ressaltando que as instituições resistiram aos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que o Supremo será inflexível na proteção da soberania nacional. Para ele, […]
Advogado diz que Torres foi aos EUA apenas a turismo e nega elo com tentativa de golpe
Por Carolina Villela A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres afirmou no Supremo Tribunal Federal (STF) que a viagem feita aos Estados Unidos em 6 de janeiro de 2023 teve caráter exclusivamente turístico. O advogado Eumar Novacki apresentou comprovantes da agência de viagens, mostrando que as passagens foram compradas em novembro de 2022, antes […]
AGU cria modelo de governança para honorários sucumbenciais e amplia transparência
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta terça-feira (2) a criação de um Modelo de Governança Pública destinado a fortalecer a gestão dos honorários de sucumbência pagos aos advogados públicos federais. A medida, instituída por portaria publicada no Diário Oficial da União, prevê acompanhamento permanente das atividades do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios […]
STJ reconhece possibilidade de fixação de honorários em ação civil pública
Da Redação A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é cabível a fixação de honorários advocatícios em ações civis públicas, ainda que não haja má-fé da parte autora. O entendimento foi firmado no julgamento dos Embargos de Divergência em Recursos Especiais 1.987.688/PR e 1.304.939/RS, concluído neste mês. Por maioria, os ministros […]
STJ decide que prazo de cinco dias para pagar dívida fiduciária começa após execução da liminar
Da Redação A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.279), que o prazo de cinco dias para o devedor quitar a dívida integral em ações de busca e apreensão começa a contar a partir da execução da medida liminar. A decisão deve ser observada por […]
CNJ define que juízo da execução decide sobre sucessão em precatórios
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ratificou o entendimento de que cabe ao juízo da execução decidir sobre alterações envolvendo credores de precatórios já expedidos em caso de falecimento. A decisão foi tomada por maioria de votos na 10.ª Sessão Virtual de 2025, em resposta a consulta apresentada por advogados. A discussão buscava […]
OAB alerta para avanço da violência contra advogados
Da Redação A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional divulgou preocupação com o aumento da violência contra profissionais da advocacia em diferentes regiões do país. A entidade destacou casos graves, como agressões físicas e assassinatos, e reforçou a necessidade de ações urgentes para proteger a categoria. Segundo relatório da OAB, desde 2016, pelo menos […]
OAB altera prazos de recursos do 44º Exame de Ordem Unificado
Da Redação O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou, nesta segunda-feira (18), mudanças nos prazos para interposição de recursos no 44º Exame de Ordem Unificado (EOU). A decisão, comunicada pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado (Coneor) e pela Comissão Nacional do Exame de Ordem (Cneor), afeta tanto a primeira […]
TST realiza sessão virtual para consolidar jurisprudência trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou na última sexta-feira (15) uma sessão no plenário virtual que promete marcar a consolidação da jurisprudência trabalhista brasileira. A corte analisa 68 temas já pacificados, com o objetivo de reafirmar entendimentos e criar teses jurídicas de caráter vinculante. O julgamento, realizado integralmente de forma eletrônica, deve […]
STJ barra leilão de R$ 60 milhões da mineradora falida de Eike Batista
Da redaçnao O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o leilão da MMX, mineradora falida do empresário Eike Batista, que estava marcado para 26 de agosto. A decisão liminar foi assinada pelo ministro Humberto Martins, relator do recurso especial interposto pelas companhias MMX Corumbá Mineração S.A. e MMX Mineração e Metálicos S.A. O certame previa […]