Catarina Buzzi e Rodrigo Buzzi: o acesso à Justiça e o filtro recursal do STJ
Catarina de Macedo Buzzi e Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi No dia 13/08/2025, o Senador Sergio Moro recebeu a relatoria do Projeto de Lei 3804/2023, de autoria do Senador Marcos do Val, que busca regulamentar o filtro da relevância da questão federal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tendo em vista esse último andamento, […]
Adultização e sexualização de crianças: proteção jurídica no pós-Felca, por Patrícia Thury
Entenda os desafios jurídicos da proteção de crianças na era digital e o impacto da denúncia de Felca contra a exploração infantil online. Crianças não são mercadoria. A era digital transformou de forma irreversível as interações humanas, criando possibilidades de expressão e oportunidades profissionais. Mas, a revolução tecnológica também ampliou exponencialmente riscos e formas de […]
Celso de Mello: Os 198 anos da Faculdade de Direito da USP
AS ARCADAS , Território Livre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), FORAM INSTITUÍDAS PELA LEI IMPERIAL DE 11 DE AGOSTO DE 1827 (um sábado) , PROMULGADA PELO IMPERADOR DOM PEDRO I , CHANCELADA PELO VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, paulista de Santos , ENTÃO MINISTRO DO IMPÉRIO (cargo hoje equivalente ao de Chefe […]
Apropriação indébita previdenciária e apropriação indébita tributária: condutas parecidas, crimes diferentes
Por Leonardo Castegnaro, Matteus Macedo e Tracy Reinaldet No Direito Penal Econômico, estão inseridos dois tipos penais parecidos: os crimes de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal, e o de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90. Embora as condutas que os configurem sejam, em […]
João Rolla: Tarifas, Desafios e Oportunidade
Próximo do deadline anunciado pelo governo Trump para executar o denominado “tarifaço”, e ante a falta de sinalização objetiva quanto ao adiamento ou concretização de negociação específica, pelos canais diplomáticos, as empresas brasileiras afetadas são obrigadas a entabular estratégias de forma a minimizar os impactos, em especial no curto prazo. Mas é preciso fazê-lo com […]
Alice Rocha: A atuação da China na construção de “Multilateralismo Paralelo” à Governança das Organizações Internacionais
A ordem internacional contemporânea enfrenta uma crise de eficácia e legitimidade das organizações internacionais (OIs) tradicionais, impulsionando o surgimento de um “multilateralismo paralelo” manifestado em blocos regionais e acordos plurilaterais fora das estruturas convencionais. Este artigo analisa esse fenômeno, focando na expansão da influência chinesa por vias marginais e como essa estratégia pode preencher lacunas […]
Leonardo de Campos Melo: Projeto de reforma do Código Civil – A história ensina que é preciso tempo e muita reflexão
Tenho lido muitos artigos doutrinários, editoriais de jornais de grande circulação e posts no LinkedIn com críticas, algumas bastante contundentes, ao projeto de reforma do Código Civil de 2002, em tramitação no Senado Federal desde 31.01.2025. Trata-se do PL 4/2025, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, resultado dos trabalhos de Comissão de Juristas presidida pelo […]
Raquel Lucas Bueno: Namoro Qualificado ou União Estável?
Olá, meus amores! Hoje eu decidi falar sobre um assunto que tem causado muita polêmica no meio social e jurídico, diante do dinamismo e fluidez das relações pessoais intersubjetivas, além do grau considerável de abstração e subjetivismo do texto normativo, mais precisamente, do Código Civil vigente. Primeiramente, é oportuno destacar que a união estável passa […]
Vanilo de Carvalho: Harvard sob ataque
A ascensão de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos marcou uma inflexão profunda na trajetória política e cultural do país. Sob sua liderança, os Estados Unidos testemunharam não apenas uma radicalização ideológica sem precedentes na era contemporânea, mas também um sistemático ataque às instituições que sustentam a vida democrática e o progresso civilizatório — […]
Andressa Paz: Flexibilizão do licenciamento ambiental e retrocesso estrutural — um alerta
Por Andressa Paz Introdução A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pelo Senado Federal marca um ponto de inflexão na política ambiental brasileira. Ao flexibilizar as exigências do licenciamento ambiental — pilar da tutela ecológica nacional —, o texto retoma uma lógica de desregulação que compromete a segurança jurídica e climática do país. Tal […]