O “Dies Irae” de quem traiu a constituição e conspurcou a República
“Há , na História política das nações, um traço inconfundível que singulariza a figura do tirano: a sua essencial mediocridade moral. Os grandes demagogos — ainda que travestidos de falso heroísmo — revelam, cedo ou tarde, a pequenez de seu espírito, a incapacidade de compreender o valor da ordem constitucional e democrática e a renúncia […]
Sic Semper Tyrannis” : uma justa advertência histórica para quem traiu a Constituição e ultrajou a democracia – por Celso de Mello
“As corretas medidas hoje adotadas pelo eminente Ministro ALEXANDRE DE MORAES refletem , de modo bastante expressivo, o que se contém na máxima republicana “Sic semper tyrannis” (“É isso que sempre acontece aos tiranos”) ! Assim sussurra a História aos ouvidos do tempo:que nenhum poder nascido do medo e da usurpação encontre repouso,que nenhum domínio […]
Quem salva uma vida, salva toda a humanidade: o perigo da indiferença — por Celso de Mello
“Quem salva uma vida, salva toda a Humanidade” — este princípio, nascido da sabedoria talmúdica e reafirmado no coração da tradição judaica, alcança sua dimensão mais dramática quando confrontado com as grandes tragédias históricas em que vidas humanas foram sistematicamente destruídas. Cada vida é um universo singular, dotado de memória, destino, vocação e dignidade; e […]
A América Que Ainda Deve Ser: Nova York, a Vitória de Zohran Mamdani e o Sonho Reencontrado – por Celso de Mello
A expressiva vitória de Zohran Mamdani , um socialista democrata, na eleição para prefeito de Nova York transcende os limites de uma disputa municipal: ela simboliza a reafirmação dos valores democráticos, da diversidade cultural, da tolerância, do respeito à alteridade e da dignidade humana diante da retórica do ódio que, nos últimos tempos, tentou envenenar […]
Desafios na Locação por Airbnb
Felipe de Abreu Sampaio* A locação de imóveis através de plataformas como o Airbnb tem se tornado uma prática cada vez mais comum em diversas cidades do mundo, inclusive no Brasil. Cerca de metade dos municípios do pais constam na plataforma Airbnb. No entanto, essa tendência também trouxe à tona uma série de desafios. 1) […]
Uma sábia decisão: Prêmio Nobel da Paz é negado a Trump
“O Prêmio Nobel da Paz, quando instituído em 1901, nasceu com a vocação de distinguir aqueles que, em meio às convulsões do mundo, consagram suas vidas à conciliação, ao diálogo e à fraternidade entre os povos. Não se trata de um troféu político ou de um artifício de propaganda, mas de um símbolo moral universal, […]
STJ julga esta semana se IPI não recuperável sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e Cofins
Por Rodrigo Farret A Primeira Seção do STJ, responsável pela uniformização da jurisprudência infraconstitucional relativamente a temas de Direito Público, deverá julgar, na sessão de 8/10/2025, o Tema Repetitivo n. 1.373, sob o rito previsto nos artigos 1.036 e 1.037 do CPC e nos artigos 256 a 256-X do RISTJ (REsp 2.191.364 e REsp 2.198.235). […]
O PLP 192/2023 não é flexibilização da Lei da Ficha Limpa, e sim a mínima racionalização dos prazos de inelegibilidade
Luigi Roberto Rodrigues Berzoini A Lei das Inelegibilidades, editada para regulamentar o art. 14, § 9º da Constituição e sancionada em 1990 pelo então Presidente Fernando Collor, foi alterada substancialmente ao final do segundo Governo Lula pela Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Desde o advento da Lei da Ficha Limpa, […]
Crônica de Uma Virada de Mesa: Da ADC 18 até a ADC 98
A história, dizem alguns, é cíclica: os eventos tendem se suceder no tempo obedecendo a padrões geralmente associados ao comportamento social e cultural de uma civilização. Essa foi a percepção quando nos deparamos com a notícia – divulgada pelo site daAdvocacia-Geral da União – de que foi por ela proposta Ação Declaratória de Constitucionalidade que, […]
PEC da blindagem (ou da Impunidade):um absurdo inconstitucional
“A Câmara escreveu uma das páginas mais vergonhosas de sua história ao aprovar, no dia 16 passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a chamada PEC da Blindagem. Como se sabe, pretende-se tornar deputados e senadores praticamente inimputáveis ao impedir que sejam investigados, processados e até presos em flagrante por crime inafiançável sem […]