A laicidade do Estado Republicano Brasileiro como garantia constitucional da plena liberdade religiosa – por Celso de Mello
A notícia recentemente divulgada de que, na Indonésia – que é o maior país muçulmano do mundo, maior do que a própria Arábia Saudita -, há punição por açoite (chibatadas) nos casos de sexo fora do casamento e em infrações como jogo, consumo de álcool, relações sexuais entre pessoas do mesmo gênero e ausência dos […]
Estatuto da Vítima e as lacunas na atuação prática do assistente de acusação
Matteus Macedo * e Lucas Grunvald* A atuação da vítima no processo penal tem sido restringida desde a concentração do poder punitivo pelo Estado, momento a partir do qual “os juízes deixaram a sua função de árbitros desportivos, porque uma das partes (a vítima) foi substituída pelo senhor (estado ou poder político)”[1]. Desde então, o […]
A defesa da respeitabilidade do STF: compromisso com a República e com o estado democrático de direito – Por Celso de Mello
A iniciativa do Ministro Edson Fachin, na condição de Presidente do Supremo Tribunal Federal, merece reconhecimento público pela sua inequívoca finalidade de ordem institucional: preservar, com sentido de alta responsabilidade e espírito republicano, a integridade moral e a respeitabilidade do STF. Ao apostar na colegialidade — isto é, no diálogo interno, na convergência prudente e […]
Crise climática e negacionismo governamental
Por Celso de Mello Júpiter tonitruante (ou Tonante), Senhor majestoso dos céus e dos trovões, não fulmina por capricho: adverte. Quando a atmosfera se converte em câmara de combustão, quando os oceanos retêm calor como um corpo febril, quando a seca e a inundação alternam-se como castigos gêmeos — um pela ausência, outro pelo excesso […]
Trump e o sequestro de um chefe de Estado: múltiplas agressões à ordem jurídica internacional — por Celso de Mello
O mundo jurídico construiu, ao longo do tempo, uma resposta civilizada ao conflito entre a necessidade de punir crimes e o respeito às fronteiras: tratados de extradição e acordos internacionais de cooperação e de assistência jurídica mútua. Esses instrumentos não existem para “atrasar a justiça”, mas para impedir que a justiça se converta em pretexto […]
O “Dies Irae” de quem traiu a constituição e conspurcou a República
“Há , na História política das nações, um traço inconfundível que singulariza a figura do tirano: a sua essencial mediocridade moral. Os grandes demagogos — ainda que travestidos de falso heroísmo — revelam, cedo ou tarde, a pequenez de seu espírito, a incapacidade de compreender o valor da ordem constitucional e democrática e a renúncia […]
Sic Semper Tyrannis” : uma justa advertência histórica para quem traiu a Constituição e ultrajou a democracia – por Celso de Mello
“As corretas medidas hoje adotadas pelo eminente Ministro ALEXANDRE DE MORAES refletem , de modo bastante expressivo, o que se contém na máxima republicana “Sic semper tyrannis” (“É isso que sempre acontece aos tiranos”) ! Assim sussurra a História aos ouvidos do tempo:que nenhum poder nascido do medo e da usurpação encontre repouso,que nenhum domínio […]
Quem salva uma vida, salva toda a humanidade: o perigo da indiferença — por Celso de Mello
“Quem salva uma vida, salva toda a Humanidade” — este princípio, nascido da sabedoria talmúdica e reafirmado no coração da tradição judaica, alcança sua dimensão mais dramática quando confrontado com as grandes tragédias históricas em que vidas humanas foram sistematicamente destruídas. Cada vida é um universo singular, dotado de memória, destino, vocação e dignidade; e […]
A América Que Ainda Deve Ser: Nova York, a Vitória de Zohran Mamdani e o Sonho Reencontrado – por Celso de Mello
A expressiva vitória de Zohran Mamdani , um socialista democrata, na eleição para prefeito de Nova York transcende os limites de uma disputa municipal: ela simboliza a reafirmação dos valores democráticos, da diversidade cultural, da tolerância, do respeito à alteridade e da dignidade humana diante da retórica do ódio que, nos últimos tempos, tentou envenenar […]
Desafios na Locação por Airbnb
Felipe de Abreu Sampaio* A locação de imóveis através de plataformas como o Airbnb tem se tornado uma prática cada vez mais comum em diversas cidades do mundo, inclusive no Brasil. Cerca de metade dos municípios do pais constam na plataforma Airbnb. No entanto, essa tendência também trouxe à tona uma série de desafios. 1) […]