João Rolla: Tarifas, Desafios e Oportunidade
Próximo do deadline anunciado pelo governo Trump para executar o denominado “tarifaço”, e ante a falta de sinalização objetiva quanto ao adiamento ou concretização de negociação específica, pelos canais diplomáticos, as empresas brasileiras afetadas são obrigadas a entabular estratégias de forma a minimizar os impactos, em especial no curto prazo. Mas é preciso fazê-lo com […]
Alice Rocha: A atuação da China na construção de “Multilateralismo Paralelo” à Governança das Organizações Internacionais
A ordem internacional contemporânea enfrenta uma crise de eficácia e legitimidade das organizações internacionais (OIs) tradicionais, impulsionando o surgimento de um “multilateralismo paralelo” manifestado em blocos regionais e acordos plurilaterais fora das estruturas convencionais. Este artigo analisa esse fenômeno, focando na expansão da influência chinesa por vias marginais e como essa estratégia pode preencher lacunas […]
Leonardo de Campos Melo: Projeto de reforma do Código Civil – A história ensina que é preciso tempo e muita reflexão
Tenho lido muitos artigos doutrinários, editoriais de jornais de grande circulação e posts no LinkedIn com críticas, algumas bastante contundentes, ao projeto de reforma do Código Civil de 2002, em tramitação no Senado Federal desde 31.01.2025. Trata-se do PL 4/2025, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, resultado dos trabalhos de Comissão de Juristas presidida pelo […]
Raquel Lucas Bueno: Namoro Qualificado ou União Estável?
Olá, meus amores! Hoje eu decidi falar sobre um assunto que tem causado muita polêmica no meio social e jurídico, diante do dinamismo e fluidez das relações pessoais intersubjetivas, além do grau considerável de abstração e subjetivismo do texto normativo, mais precisamente, do Código Civil vigente. Primeiramente, é oportuno destacar que a união estável passa […]
Vanilo de Carvalho: Harvard sob ataque
A ascensão de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos marcou uma inflexão profunda na trajetória política e cultural do país. Sob sua liderança, os Estados Unidos testemunharam não apenas uma radicalização ideológica sem precedentes na era contemporânea, mas também um sistemático ataque às instituições que sustentam a vida democrática e o progresso civilizatório — […]
Andressa Paz: Flexibilizão do licenciamento ambiental e retrocesso estrutural — um alerta
Por Andressa Paz Introdução A aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021 pelo Senado Federal marca um ponto de inflexão na política ambiental brasileira. Ao flexibilizar as exigências do licenciamento ambiental — pilar da tutela ecológica nacional —, o texto retoma uma lógica de desregulação que compromete a segurança jurídica e climática do país. Tal […]
João Caetano Muzzi Filho: O que é Ato Cooperativo, Afinal?
Por João Caetano Muzzi Filho, advogado, doutor em Direito Tributário (UFMG) Tema que vem permeando o imaginário jurídico há décadas, o assunto ato cooperativo é muito mais simples, direto e objetivo do que se pensa. Esse instituto, nascido da doutrina de Antonio Salinas Puente (Derecho Cooperativo, Mexico, Editorial Cooperativismo, 1954), e normatizado inicialmente no Brasil por […]
A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO: DA SÚMULA 394 À ATUALIDADE.
O foro por prerrogativa de função está previsto na Constituição da República de 1988 e atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para processar e julgar originariamente as infrações penais comuns praticadas pelo Presidente e Vice-Presidente da República, pelo Procurador-Geral da República, pelos membros do Congresso Nacional e pelos próprios Ministros daquela Corte. Todavia, a […]
Celso de Mello: Discurso de ódio, desinformação, intolerância, redes sociais e regulação das big techs
O eminente Professor João Cezar de Castro Rocha, da UERJ, em importante trabalho doutrinário no qual analisa a guerra cultural, o terrorismo doméstico, a retórica do ódio e a dissonância cognitiva coletiva, após reconhecer a eficácia da “manipulação do universo digital” e, com maior ênfase, “a adoção da lógica das redes sociais, transportada sem mais […]
Anderson Costa – O uso de câmeras corporais por policiais brasileiros: vantagens, desafios e implicações
Por Anderson Costa O presente texto analisa as vantagens e desvantagens do uso de câmeras corporais por policiais brasileiros, considerando o contexto de decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigam sua implementação em determinadas circunstâncias operacionais nos Estados do Rio de Janeiro (ADPF 635/2019) e São Paulo (SL 1.696/SP, 2024). A crescente adoção […]