Uma sábia decisão: Prêmio Nobel da Paz é negado a Trump
“O Prêmio Nobel da Paz, quando instituído em 1901, nasceu com a vocação de distinguir aqueles que, em meio às convulsões do mundo, consagram suas vidas à conciliação, ao diálogo e à fraternidade entre os povos. Não se trata de um troféu político ou de um artifício de propaganda, mas de um símbolo moral universal, […]
STJ julga esta semana se IPI não recuperável sobre a operação de entrada integra a base de cálculo dos créditos do PIS/Pasep e Cofins
Por Rodrigo Farret A Primeira Seção do STJ, responsável pela uniformização da jurisprudência infraconstitucional relativamente a temas de Direito Público, deverá julgar, na sessão de 8/10/2025, o Tema Repetitivo n. 1.373, sob o rito previsto nos artigos 1.036 e 1.037 do CPC e nos artigos 256 a 256-X do RISTJ (REsp 2.191.364 e REsp 2.198.235). […]
O PLP 192/2023 não é flexibilização da Lei da Ficha Limpa, e sim a mínima racionalização dos prazos de inelegibilidade
Luigi Roberto Rodrigues Berzoini A Lei das Inelegibilidades, editada para regulamentar o art. 14, § 9º da Constituição e sancionada em 1990 pelo então Presidente Fernando Collor, foi alterada substancialmente ao final do segundo Governo Lula pela Lei Complementar 135/2010, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Desde o advento da Lei da Ficha Limpa, […]
Crônica de Uma Virada de Mesa: Da ADC 18 até a ADC 98
A história, dizem alguns, é cíclica: os eventos tendem se suceder no tempo obedecendo a padrões geralmente associados ao comportamento social e cultural de uma civilização. Essa foi a percepção quando nos deparamos com a notícia – divulgada pelo site daAdvocacia-Geral da União – de que foi por ela proposta Ação Declaratória de Constitucionalidade que, […]
PEC da blindagem (ou da Impunidade):um absurdo inconstitucional
“A Câmara escreveu uma das páginas mais vergonhosas de sua história ao aprovar, no dia 16 passado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, a chamada PEC da Blindagem. Como se sabe, pretende-se tornar deputados e senadores praticamente inimputáveis ao impedir que sejam investigados, processados e até presos em flagrante por crime inafiançável sem […]
Catarina Buzzi e Rodrigo Buzzi: o acesso à Justiça e o filtro recursal do STJ
Catarina de Macedo Buzzi e Rodrigo Garcia Duarte Rodrigues Buzzi No dia 13/08/2025, o Senador Sergio Moro recebeu a relatoria do Projeto de Lei 3804/2023, de autoria do Senador Marcos do Val, que busca regulamentar o filtro da relevância da questão federal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tendo em vista esse último andamento, […]
Adultização e sexualização de crianças: proteção jurídica no pós-Felca, por Patrícia Thury
Entenda os desafios jurídicos da proteção de crianças na era digital e o impacto da denúncia de Felca contra a exploração infantil online. Crianças não são mercadoria. A era digital transformou de forma irreversível as interações humanas, criando possibilidades de expressão e oportunidades profissionais. Mas, a revolução tecnológica também ampliou exponencialmente riscos e formas de […]
Celso de Mello: Os 198 anos da Faculdade de Direito da USP
AS ARCADAS , Território Livre da Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP), FORAM INSTITUÍDAS PELA LEI IMPERIAL DE 11 DE AGOSTO DE 1827 (um sábado) , PROMULGADA PELO IMPERADOR DOM PEDRO I , CHANCELADA PELO VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, paulista de Santos , ENTÃO MINISTRO DO IMPÉRIO (cargo hoje equivalente ao de Chefe […]
Apropriação indébita previdenciária e apropriação indébita tributária: condutas parecidas, crimes diferentes
Por Leonardo Castegnaro, Matteus Macedo e Tracy Reinaldet No Direito Penal Econômico, estão inseridos dois tipos penais parecidos: os crimes de apropriação indébita previdenciária, previsto no art. 168-A do Código Penal, e o de apropriação indébita tributária, previsto no art. 2º, inciso II, da Lei nº 8.137/90. Embora as condutas que os configurem sejam, em […]
João Rolla: Tarifas, Desafios e Oportunidade
Próximo do deadline anunciado pelo governo Trump para executar o denominado “tarifaço”, e ante a falta de sinalização objetiva quanto ao adiamento ou concretização de negociação específica, pelos canais diplomáticos, as empresas brasileiras afetadas são obrigadas a entabular estratégias de forma a minimizar os impactos, em especial no curto prazo. Mas é preciso fazê-lo com […]