Motta pauta PL antifacção apesar de impasses e críticas ao texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou nesta segunda-feira (18) que irá pautar o projeto de lei antifacção (PL 5582/25) para votação no Plenário da Câmara nesta terça-feira (19). A declaração foi publicada na rede social X, onde Motta classificou a proposta como “a resposta mais dura da história do Parlamento contra […]
Como Guilherme Derrite conseguiu desagradar gregos do governo e troianos da oposição
O relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção tem gerado intensa controvérsia entre especialistas, governo federal e a oposição na Câmara dos Deputados. O parecer, apresentado na quarta-feira (12), foi criticado por provocar instabilidade jurídica, retirar recursos de fundos federais de segurança pública e enfraquecer a atuação da Polícia Federal […]
Câmara marca votação do projeto de combate ao crime organizado para terça-feira
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a votação do Projeto de Lei 5582/25, que institui o marco legal do combate ao crime organizado, ocorrerá na próxima terça-feira (18). O tema será o único item da pauta do dia, a fim de garantir ampla discussão em plenário. A […]
Câmara aprova PL que estabelece pena de 5 a 15 anos para quem adulterar bebidas. Crime pode ser considerado hediondo
Por Hylda Cavalcanti A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28/10), um texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 2307/07 que estabelece pena de reclusão de cinco a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor. O texto também considera esse tipo de crime […]
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que estabelece contagem de prazos processuais criminais apenas em dias úteis
Da Redação A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei (PL) 1034/25, que altera o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei dos Juizados Especiais para estabelecer que a contagem dos prazos processuais criminais seja feita apenas em dias úteis. A […]
STF: Messias seria rejeitado pelo Senado se sabatina fosse hoje, aponta levantamento
Movimentações nos bastidores indicam que, se for indicado por Lula, atual AGU enfrentará forte resistência na CCJ e pode nem chegar ao plenário A possível indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União (AGU), para o Supremo Tribunal Federal (STF), enfrenta rejeição significativa no Senado Federal. Segundo líderes partidários ouvidos sob reserva, caso o nome […]