O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (12) que a votação do Projeto de Lei 5582/25, que institui o marco legal do combate ao crime organizado, ocorrerá na próxima terça-feira (18). O tema será o único item da pauta do dia, a fim de garantir ampla discussão em plenário.
A proposta, de autoria do governo federal, recebeu um novo texto do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que solicitou o adiamento da votação originalmente prevista para esta semana. Segundo ele, o substitutivo apresentado não deve ser encarado como ponto final, mas como base para a construção de um consenso.
Derrite diz que texto incorpora sugestões do Executivo e do Parlamento
Em sua fala, Derrite afirmou que buscou integrar “boas iniciativas” do projeto original, encaminhado pelo Executivo, com contribuições de parlamentares de diferentes bancadas.
“Meu substitutivo nunca foi linha de chegada, mas ponto de partida”, destacou o relator. O adiamento foi acolhido por líderes de diversos partidos, tanto da base governista quanto da oposição.
Lideranças pedem mais tempo para amadurecer o texto
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), elogiou o trabalho de Derrite, mas pediu mais tempo para debates técnicos. “Este projeto precisa de serenidade, maturidade, para que o resultado seja o que a sociedade brasileira espera”, argumentou.
Na mesma linha, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), defendeu o adiamento como sinal de maturidade institucional e fez críticas indiretas à estrutura de segurança pública do país. “O crime é organizado. Quem, lamentavelmente, está desorganizado é o Estado”, afirmou.
Cavalcante também rejeitou qualquer proposta que implique diminuição do papel da Polícia Federal no combate ao crime organizado, ponto sensível nas negociações em torno do relatório.
Oposição e governo concordam com urgência, mas divergem sobre prazo
Outros parlamentares, como o coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Alberto Fraga (PL-DF), reforçaram a necessidade de aprovar um texto que una amplamente o plenário. “É preciso parar no ímpeto de fazer as coisas de forma açodada”, disse.
Já o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), relator da atual Lei Antiterrorismo, sugeriu a criação de uma legislação específica para enfrentar facções criminosas, e não a simples adaptação de normas já existentes.
Do lado do governo, a avaliação é que o tema é urgente, mas que o prazo de 30 dias, como pediram alguns governadores de oposição, seria excessivo. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu que o debate seja encerrado “em alguns dias”.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), reforçou a disposição do partido em votar já na próxima semana. “Temos que enfrentar o tema com urgência. Que se vote, no máximo, na semana que vem”, disse.
Proposta segue como prioridade da agenda legislativa
A expectativa é de que, até terça-feira, o texto final do relator incorpore novos ajustes e receba apoio mais amplo entre os líderes partidários. O projeto é tratado como prioridade por diversos setores do Legislativo e pode redefinir as estratégias do Estado no enfrentamento ao crime organizado.
