SEEU chega ao Tribunal de Justiça de São Paulo com capacitação de juízes e servidores
O Tribunal de Justiça de São Paulo inicia implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) do CNJ, com capacitação de 361 magistrados e servidores até 30 de julho, abrangendo mais de meio milhão de execuções penais ativas do maior tribunal do país. A migração completa deve ocorrer até 2027, como determinação do plano Pena […]
Juíza autoriza trisal a registrar contrato de união poliafetiva em Cartório
Por Hylda Cavalcanti A juíza Rossana Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), deu uma decisão que tende a repercutir em todo o Judiciário. Ela considerou que a união poliafetiva (no caso em questão os “trisais”, grupos familiares formados por três pessoas), embora proibida judicialmente, pode ser registrada em Cartórios de Títulos e Documentos. […]
Julgamento sob perspectiva de gênero permite BPC para idosa com renda maior que a exigida para o benefício
Por Hylda Cavalcanti Desde que foi aprovado, o protocolo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com recomendações aos Tribunais e magistrados relacionadas a julgamentos sob perspectiva de gênero tem sido cada vez mais propagado e utilizado pela Justiça nos Estados e no Distrito Federal. Exemplo disso foi decisão que, recentemente, permitiu a concessão de benefício […]
Segundo Exame Nacional dos Cartórios abre inscrições com taxa de R$ 150
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getulio Vargas (FGV) publicaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), com inscrições abertas a partir desta terça-feira (15). O certame será realizado em 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do país, com taxa de inscrição de R$ 150. […]
TRF 3 tem se destacado no julgamento de reparações a vítimas da ditadura
Por Hylda Cavalcanti Num momento em que são julgadas ações que envolvem ameaças contra a democracia e debatidas questões como anistia aos culpados por atos antidemocráticos e tentativa de golpe praticados de 2022 até aqui, a Justiça Federal tem dado bons exemplos em relação à ditadura militar. Em especial, o Tribunal Regional Federal da 3ª […]
CNJ e FGV abrem inscrições para 2º Exame Nacional dos Cartórios
O Conselho Nacional de Justiça e a Fundação Getulio Vargas publicaram o edital do 2º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) nesta segunda-feira. As inscrições começaram nesta terça-feira e seguem até 13 de agosto, com taxa de R$ 150. A prova será aplicada em 28 de setembro, das 14h às 19h, em todas as capitais do […]
STM apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar
A partir de 1º de agosto entrará oficialmente em vigor na Justiça Militar da União a Resolução nº 361/2025 do Superior Tribunal Militar, que regulamentou de forma pioneira e específica a implementação do instituto do juiz de garantias na especializada federal castrense. O modelo inovador foi apresentado detalhadamente no Conselho Nacional de Justiça durante reunião […]
Resultado Do Prêmio Viviane Do Amaral 2025 Será Divulgado Em Nova Data
O Conselho Nacional de Justiça oficializou o adiamento da divulgação dos resultados do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral 2025 para 28 de julho devido ao volume excepcional de inscrições e necessidade de análise criteriosa dos projetos. Os projetos e iniciativas inscritos no certame seguem em análise pela comissão avaliadora multidisciplinar, composta por especialistas em […]
CNJ apresenta modelo de juiz de garantias para Justiça Militar em reunião
O Superior Tribunal Militar apresentou ao Conselho Nacional de Justiça o modelo de juiz de garantias voltado à Justiça Militar da União, que entrará em vigor em 1º de agosto. A apresentação ocorreu durante reunião da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. A regulamentação pelo STM atende à Resolução […]
CNJ desenvolve metodologia inovadora para localizar processos históricos através de dados
O Grupo de Pesquisa Histórica do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro desenvolveu metodologia pioneira que utiliza cruzamento de dados para localizar e preservar processos judiciais de relevância histórica. A iniciativa, vencedora do Prêmio Memória do Judiciário, permite identificar documentos que são fontes fundamentais para reconhecimento da história do Judiciário brasileiro. Técnica de cruzamento […]