Prêmio que reconhece boas práticas para crianças e adolescentes prorroga inscrições
O Conselho Nacional de Justiça estendeu até 29 de agosto o prazo para inscrições na quinta edição do Prêmio Prioridade Absoluta. A premiação busca identificar e disseminar iniciativas inovadoras voltadas para a proteção de direitos infanto-juvenis nas áreas protetiva e socioeducativa. A prorrogação oferece oportunidade adicional para tribunais, instituições do sistema de justiça, poderes públicos […]
Tribunais brasileiros têm prazo definido para integrar novos serviços ao portal Jus.br
O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu cronograma para que tribunais e conselhos brasileiros finalizem a integração de cinco novas funcionalidades ao Portal Jus.br. As ferramentas incluem peticionamento inicial, remessa de ofícios, cartas precatórias, cartas de ordem e encaminhamento de processos por declínio de competência. Os prazos escalonados consideram a complexidade de cada funcionalidade e começam […]
CNJ flexibiliza regras para inscrição de projetos no Selo Linguagem Simples
O Conselho Nacional de Justiça ampliou as possibilidades de participação na segunda edição do Selo Linguagem Simples 2025. A principal mudança permite que projetos iniciados antes de 2025, mas que continuam produzindo resultados concretos, concorram à certificação que reconhece comunicação clara e acessível no Judiciário. A alteração consta na Portaria 191/2025 e visa valorizar iniciativas […]
Vem aí a prescrição em massa de ações de improbidade administrativa – um presente que a lentidão da Justiça dará a centenas de maus políticos
Por Hylda Cavalcanti Dentro de exatos três meses, mais de 20 mil ações de improbidade administrativa irão fatalmente prescrever. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os tribunais de Justiça de todo o País, TRF’s e STJ deverão julgar todos os processos iniciados antes de 2021 que ainda estão pendentes de julgamento. Essa, sem dúvida, […]
CNJ identifica vazamento de dados bancários de 11 milhões de brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça detectou e corrigiu prontamente um incidente de segurança no sistema Sisbajud que expôs informações cadastrais de aproximadamente 11 milhões de pessoas entre os dias 20 e 21 de julho, comprometendo dados como nome, chave Pix e informações bancárias básicas. O órgão informou que o acesso indevido ocorreu através da captura […]
TJSP é a Corte com maior estoque de processos de improbidade do País; TJBA é o mais lento
Por Hylda Cavalcanti O devido processo legal impõe que qualquer tipo de julgamento demande um prazo razoável. Mas no caso das ações de improbidade administrativa, as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deixam os Tribunais dos estados de São Paulo e da Bahia, entre outros, em situação desconfortável por razões diversas. O Hjur pesquisou […]
Vergonha para o Judiciário, festa na política: 30 mil ações de improbidade administrativa vão prescrever até 25 de outubro
Por Hylda Cavalcanti A data de 25 de outubro de 2025 poderá ser de lamentos ou de comemorações no país, dependendo dos interessados. Isto porque Tribunais, magistrados e advogados correm contra o tempo para conseguir julgar o máximo de processos de improbidade administrativa ajuizados no território nacional antes de 25 de outubro de 2021. Conforme […]
Exposição no Rio de Janeiro retrata desafios democráticos brasileiros de 1964 a 2023
Uma exposição realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conquistou o Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário na categoria Patrimônio Cultural Museológico. A mostra aborda os principais desafios enfrentados pela democracia brasileira ao longo de quase seis décadas. A “Exposição Democracia na Balança: 1964 – 2024” está montada no Museu da Justiça de […]
CNJ criará selo para reconhecer entidades que promovem diversidade no Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça instituiu o Selo de Reconhecimento Público por Contribuição à Diversidade e Inclusão no Poder Judiciário Brasileiro. A medida visa incentivar a participação de entidades no programa de ação afirmativa para ingresso na magistratura. A condecoração será concedida a entidades doadoras e órgãos públicos que apoiam oficialmente o Programa CNJ de […]
CNJ corrige falha de segurança que expôs dados do PIX de 11 milhões de brasileiros
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) confirmou ter identificado e corrigido um incidente de segurança no sistema de busca de ativos financeiros (Sisbajud). O problema, ocorrido entre os dias 20 e 21 de julho, expôs informações cadastrais de aproximadamente 11 milhões de brasileiros através de acesso indevido às credenciais de usuários do sistema. A falha […]