O Conselho Nacional de Justiça ampliou as possibilidades de participação na segunda edição do Selo Linguagem Simples 2025. A principal mudança permite que projetos iniciados antes de 2025, mas que continuam produzindo resultados concretos, concorram à certificação que reconhece comunicação clara e acessível no Judiciário.
A alteração consta na Portaria 191/2025 e visa valorizar iniciativas consolidadas que contribuem para simplificação da linguagem judicial. Anteriormente, apenas projetos iniciados no ano corrente podiam participar da premiação.
Novo sistema de pontuação
O CNJ também reformulou o sistema de avaliação dos projetos inscritos. Os avaliadores podem atribuir até 70 pontos por critério analisado, incluindo eficiência, qualidade, criatividade, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e acessibilidade.
Para receber o Selo Linguagem Simples, os projetos devem alcançar no mínimo 210 pontos de um total possível de 350. A mudança busca estabelecer parâmetros mais rigorosos de qualidade para as iniciativas premiadas.
Requisitos para participação
Podem se inscrever tribunais, conselhos e escolas judiciais que aderiram ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples até 29 de junho. O prazo para inscrições permanece aberto até 22 de agosto.
A comissão avaliadora conta com juízes auxiliares da Presidência do CNJ, integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, secretária de Comunicação, chefe do Setor de Acessibilidade e Inclusão, especialista em linguística e pessoa com deficiência ou especialista em acessibilidade.
Compromisso com acessibilidade
A premiação tradicionalmente ocorre em outubro, referenciando o Dia Internacional da Linguagem Simples (13/10). A iniciativa integra esforços para substituir linguagem formal e hermética por comunicação compreensível a todos os cidadãos. O presidente Luís Roberto Barroso idealizou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que visa maior participação e compreensão da sociedade em questões judiciais. A linguagem simples pressupõe acessibilidade, incluindo uso de Libras e audiodescrição.
