Congresso tem briga de forças para decidir qual PL será votado antes: se o da isenção do IR ou o da anistia
Por Hylda Cavalcanti Em mais um capítulo na briga de força para votação de propostas que chamam mais a atenção do país no momento, estão trocas de declarações ocorridas na noite desta quarta-feira (24/09) entre o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator do Projeto de Lei (PL) da anistia (também chamado […]
Hugo Motta rejeita Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria na Câmara
Da Redação O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou nesta terça-feira (23) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa. A decisão, publicada em edição extra do Diário da Câmara, frustra uma manobra do Partido Liberal que visava blindar o parlamentar contra um possível processo […]
Paulinho da Força mantém proposta do PL da Dosimetria apesar de manifestações
Deputado reafirma intenção de reduzir penas de golpistas e ignora protestos contrários realizados em todo o país O deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou neste domingo (21) que não irá alterar o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução das penas de condenados pelos atos […]
Solidariedade aciona STF para retorno de doações de empresas em campanhas eleitorais
Da Redação O partido Solidariedade ingressou com ação no STF questionando o modelo atual de financiamento público, com pedido para reestabelecer as doações empresariais nas eleições brasileiras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7877, distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, representa um questionamento direto ao modelo vigente e pode redefinir o futuro das disputas eleitorais […]
40 deputados acionam STF contra PEC da Blindagem
Parlamentares alegam quebra de regras constitucionais e regimentais e pedem suspensão imediata do andamento da proposta Um grupo de 40 deputados federais recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, apelidada pela oposição de “PEC da blindagem” ou “PEC da bandidagem”. Os parlamentares argumentam que […]
Toffoli dá 10 dias para Congresso explicar tramitação da PEC da Blindagem
Da Redação O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados apresente, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. A medida ocorre após ação do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que pede a suspensão do andamento da proposta sob alegação de irregularidades. […]
Motta anuncia deputado Paulinho da Força como relator do PL da anistia na Câmara
Por Hylda Cavalcanti O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi designado nesta quarta-feira (17/09) como relator do Projeto de Lei (PL) 2162/23, que propõe anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 (PL da anistia). A expectativa é de que ele apresente novo texto dentro de, no máximo, duas semanas. A […]
Dino nega liminar a Chiquinho Brazão e mantém perda de mandato decidida pela Câmara
Da Redação O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (18) pedido de liminar apresentado pelo deputado cassado João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão. O parlamentar buscava reverter o ato da Mesa da Câmara que declarou a perda de seu mandato. Na decisão, Dino destacou que a função de […]
Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia
Com informações da Agência Câmara A Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a […]
Senado aprova tarifa social de energia e texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (17) a medida provisória que estabelece novo modelo para a tarifa social de energia elétrica, destinada a famílias de baixa renda. Por 49 votos favoráveis, 3 contrários e 3 abstenções, os senadores chancelaram proposta que prevê isenção mensal de até 80 quilowatts-hora para beneficiários inscritos no programa social, […]