Após queda da MP 1303, Haddad defende taxação de bilionários, bancos e bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que está em busca de soluções para compensar a rejeição da Medida Provisória 1303, que previa aumento da tributação sobre produtos financeiros voltados à alta renda. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. MP rejeitada visava ampliar tributação […]
STJ: crédito garantido por CPR em operação Barter fica fora da recuperação judicial
Da Redação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o crédito representado por Cédula de Produto Rural (CPR) vinculada a operação Barter não se submete aos efeitos da recuperação judicial, mesmo quando a obrigação é convertida em cobrança por dinheiro em razão da não entrega dos grãos. Segundo o […]
Agronegócio brasileiro enfrenta alta de pedidos de recuperação judicial
Por Jeffis Carvalho O agronegócio brasileiro vem enfrentando uma onda significativa de pedidos de recuperação judicial nos últimos dois anos, refletindo um cenário de múltiplas pressões sobre o setor. Essa tendência representa um contraste marcante com a imagem tradicional do agronegócio como motor da economia nacional. Em 2024, o setor registrou 1.272 pedidos de recuperação […]
Reforma trabalhista gera economia de R$ 15 bilhões em três anos
A reforma trabalhista aprovada em 2017 resultou em uma economia estimada de R$ 15 bilhões para o País entre 2022 e 2024. O cálculo é de um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), divulgado nesta sexta-feira (2). Apesar do impacto positivo, o número […]
Reforma administrativa: relator propõe limite de gastos primários para Estados e municípios
O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira (2) uma proposta que prevê a imposição de limite para os gastos primários de Estados e municípios. A medida integra o conjunto de mudanças em discussão no Congresso, que deve ser levado ao plenário em novembro. Novo freio às […]
Câmara aprova por unanimidade ampliação da isenção do IR e tributação das altas rendas
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) a reforma do Imposto de Renda, que amplia a faixa de isenção até R$ 5 mil mensais e institui a tributação mínima para altas rendas. O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, segue para análise do Senado. Vitória política do governo A aprovação foi […]
Banco Central despreza deflação e mantém Selic em 15%
O Comitê de Política Monetária do Banco Central decidiu unanimemente manter a taxa básica de juros em 15% pela segunda reunião consecutiva, reforçando postura conservadora que afasta expectativas de corte ainda neste ano. O comunicado destacou expectativas de inflação desancoradas da meta de 3%, atividade econômica resiliente e mercado de trabalho aquecido como principais fatores […]
STJ: Compartilhamento de dados pessoais sem consentimento gera direito a indenização
Por Fabio Pannunzio A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que empresas que disponibilizam informações pessoais de consumidores a terceiros sem comunicação prévia e sem consentimento do titular violam direitos de personalidade e devem pagar indenização por danos morais. A decisão delimita os limites de atuação dos bureaus […]
TST obriga corretora a pagar horas extras por período de teletrabalho não formalizado
Da Redação A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários S.A. pague horas extras a um ex-funcionário que atuou em teletrabalho sem previsão contratual expressa. A decisão, tomada por unanimidade no início de setembro, estabelece que a ausência de formalização escrita impede […]
Supremo define prazo de cinco anos para servidores temporários cobrarem FGTS
Da Redação O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que promete impactar diretamente a vida de milhares de servidores temporários no Brasil. Por unanimidade, a Corte estabeleceu que trabalhadores temporários da administração pública que tiveram seus contratos declarados nulos têm o prazo de cinco anos para cobrar depósitos do Fundo de Garantia do Tempo […]