STF recebe na segunda-feira (16) encontro de cortes supremas do Mercosul – – –
O retrato de um fotógrafo essencial – – –
STF suspende prazos processuais de 12 e 13 de novembro após falha em serviços da Microsoft – – –
TJDFT mantém condenação de bet que ignorou autoexclusão de apostador – – –
TRF2 mantém condenação de ex-tesoureiro da Caixa que desviou R$ 889 mil para apostar em bets – – –
Professora é demitida após foto com gesto de apoio a Lula em SC – – –
BB diz que parte dos grandes produtores rurais recusa pagar e renegociar dívidas – – –
TJSP manda advogados ressarcirem custos de júri abandonado em Cubatão – – –
TJDFT mantém condenação da TIM por ligações insistentes de telemarketing – – –
TST considera etarismo a dispensa em massa de 212 aposentados na Casa da Moeda – – –
O Presidente da República Luis Inácio Lula da silva

Lula regulamenta Lei da Reciprocidade; Brasil está pronto para retaliar sobretaxa de Trump

Há 1 ano
Atualizado sexta-feira, 15 de agosto de 2025

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto regulamentando a Lei da Reciprocidade, instrumento que poderá ser usado contra as tarifas anunciadas pelo presidente americano Donald Trump. A medida permite ao Brasil taxar países que impuserem barreiras comerciais prejudiciais à economia nacional, com publicação prevista para amanhã no Diário Oficial da União.

O decreto regulamenta legislação aprovada pelo Congresso Nacional em abril deste ano. A norma autoriza o Executivo a adotar medidas protetivas quando outros países tomarem decisões unilaterais contra interesses brasileiros.

“A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil”, declarou Rui Costa à imprensa. O ministro-chefe da Casa Civil falou após evento com Lula no Palácio do Planalto.

Costa enfatizou que a legislação não visa especificamente os Estados Unidos ou qualquer nação particular. A denominação “reciprocidade” permite resposta rápida a medidas semelhantes às anunciadas pelo governo americano.

Último recurso contra tarifaço

O acionamento da lei figura entre as últimas opções governamentais. A medida só deverá ser considerada a partir de 1º de agosto, caso não haja avanço no diálogo bilateral.

O governo brasileiro ainda debate soluções alternativas antes de implementar retaliações comerciais. Lula, contudo, demonstra disposição para usar o instrumento legal caso as negociações não prosperem.

A aplicação da lei dependerá do cumprimento efetivo das promessas tarifárias americanas. O Executivo aguarda confirmação das medidas antes de definir estratégias de resposta definitivas.

Comitê de emergência debate alternativas

Um comitê de emergência foi criado para discutir estratégias com o setor produtivo nacional. O vice-presidente Geraldo Alckmin, também ministro da Indústria e do Comércio, conduzirá as articulações com empresários.

Duas reuniões estão agendadas para amanhã: uma matutina com representantes industriais, outra vespertina com agronegócio. O governo pretende ouvir diretamente os setores mais impactados pelas possíveis medidas comerciais.

Instituições norte-americanas também serão consultadas sobre os impactos das tarifas propostas. O diálogo bilateral permanece como prioridade governamental antes de medidas mais drásticas.

A Lei da Reciprocidade representa ferramenta de defesa contra práticas comerciais consideradas desleais. O dispositivo permite respostas proporcionais a barreiras impostas por parceiros comerciais internacionais.

A regulamentação detalha procedimentos para acionamento das medidas protetivas governamentais. O decreto estabelece critérios objetivos para avaliação de danos à economia nacional.

O instrumento legal busca equilibrar relações comerciais internacionais através de reciprocidade tarifária. A medida protege setores estratégicos brasileiros contra práticas predatórias de outros países.

Autores

Leia mais

STF recebe na segunda-feira (16) encontro de cortes supremas do Mercosul

Há 23 horas

O retrato de um fotógrafo essencial

Há 24 horas

STF suspende prazos processuais de 12 e 13 de novembro após falha em serviços da Microsoft

Há 24 horas

TJDFT mantém condenação de bet que ignorou autoexclusão de apostador

Há 24 horas
Plataformas de bets em celular

TRF2 mantém condenação de ex-tesoureiro da Caixa que desviou R$ 889 mil para apostar em bets

Há 1 dia

Professora é demitida após foto com gesto de apoio a Lula em SC

Há 1 dia