Sentença que extingue processo previdenciário por falta de comprovante de residência é anulada pelo TRF1
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) não considerou razoável a extinção de um processo previdenciário sem resolução de mérito, por causa da falta de comprovante de residência da parte autora na ação. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação […]
Dúvida sobre contagem do tempo de serviço de aluno-aprendiz para fins de aposentadoria continua levando ações à JF
Por Hylda Cavalcanti A velha discussão sobre a contagem do tempo exercido pelos antigos-alunos aprendizes em instituições diversas continua dando o que falar e sendo objeto de ações no Judiciário. A mais recente está relacionada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IF Farroupilha), no Rio Grande do Sul. A entidade foi condenada […]
TRF 3 condena auditores ao pagamento de R$ 43,4 milhões por improbidade administrativa
Por Hylda Cavalcanti Dois auditores fiscais e um familiar tiveram condenação mantida por decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) por atos de improbidade administrativa. Com os recursos julgados, os três réus deverão ressarcir aos cofres públicos em R$ 9,9 milhões e pagar multa civil no valor de R$ 33,5 milhões. Um dos […]
Auditores fiscais e familiar devem pagar multa de R$ 33,5 milhões por improbidade administrativa
Da Redação A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou a condenação de dois auditores fiscais e um familiar por atos de improbidade administrativa. O caso envolve a inserção de dados falsos em sistemas públicos para habilitar empresas irregularmente no comércio exterior. Segundo a decisão judicial, um dos auditores fiscais manipulou […]
TRF 5 aumenta pena de gerente do BNB que praticou peculato eletrônico com auxílio de esposa e filho
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) aumentou a pena aplicada a um gerente de agência do Banco do Nordeste (BNB), localizada no interior de Pernambuco, condenado por inserir dados falsos em sistema informatizado — conduta tipificada como peculato eletrônico. A divergência jurisprudencial chegou ao Tribunal porque, durante o julgamento do […]
Conciliação entre J&F Investimentos e Caixa resulta na movimentação de R$ 15 milhões
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) homologou uma conciliação que resultou na movimentação de R$ 15 milhões em um processo judicial. O acordo pôs fim a ação movida pela J&F Investimentos S.A. contra a Caixa Econômica Federal. A empresa pedia ao banco público R$ 180,6 milhões pagos a título de […]
TRF3 institui Fórum de Atualização Permanente dos Juizados Especiais Federais (FAP/JEF)
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) instituiu, por meio da Resolução Conjunta PRES/GACO nº 6/2025, o Fórum de Atualização Permanente dos Juizados Especiais Federais (JEFs) – FAP/JEF. O objetivo é fortalecer a atuação dos (JEFs) e das Turmas Recursais (TRs) da 3ª Região da Justiça Federal. O FAP/JEF, conforme as […]
Projeto do TRF 3 acelerou julgamento de quase 420 mil processos sobre correção do FGTS
Da Redação O “Projeto FGTS – julgamento da ADI 5090”, implementado em junho deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), já acelerou o julgamento de 419.366 processos relacionados à correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos juizados e varas federais dos Estados de São Paulo e […]
TRF3 confirma aposentadoria rural a indígena que parte do ano trabalhava em propriedade e outra parte na aldeia
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3) decidiu pela confirmação de aposentadoria rural a uma indígena que atuou em regime de economia familiar. Na prática, os desembargadores federais determinaram ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de aposentadoria por idade rural à mulher. Para os magistrados, provas apresentadas como […]
STJ nega pedido de Dallagnol e mantém investigação contra ele por suposto uso indevido de verbas da lava jato
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por meio de julgamento da sua Corte especial, negou provimento nesta quarta-feira (06/08) a mais um recurso interposto pela defesa do ex-procurador da República e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e manteve decisão que autorizou a retomada de processo de investigação contra ele no Tribunal de […]