Da Redação
O Tribunal de Justiça da Paraíba capacitou 46 indígenas de 32 aldeias para atuarem como conciliadores extrajudiciais em suas comunidades, permitindo que conflitos sejam resolvidos internamente antes de chegarem ao Judiciário. O projeto venceu o XV Prêmio Conciliar é Legal, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria Juiz Individual.
A iniciativa, idealizada pelo juiz Judson Kildere Nascimento Faheina, da Comarca de Rio Tinto, formou 26 homens e 20 mulheres — entre eles caciques e um pajé — em curso de 40 horas realizado em julho de 2024. Os novos conciliadores estão aptos a mediar disputas de terra, divisão de bens, separação de casais e pensão alimentícia nas aldeias dos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição.
A formação foi oferecida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Indígena), instalado em 2021 — o primeiro da região Nordeste. A unidade atende a comunidade Potiguara, etnia que corresponde a 54% da população da comarca e habita três terras indígenas.
Acordos firmados na capacitação
Durante a XIX Semana Nacional da Conciliação em 2024, os indígenas capacitados atuaram como voluntários e ajudaram a realizar 39 audiências, que resultaram em 17 acordos finalizados e outros 14 em reclamações pré-processuais, totalizando R$ 2 milhões em valores acordados.
“O reconhecimento do CNJ propiciou credibilidade e visibilidade às práticas judicantes dos potiguaras”, afirmou o juiz Kildere. Ele destacou que o prêmio aumentou o interesse pela cultura da paz através da conciliação, inclusive entre não-indígenas.
Com os conciliadores atuando em seus próprios territórios, a expectativa é reduzir o deslocamento da população ao Cejusc e diminuir prazos processuais. O projeto já está em sua segunda turma.
As inscrições para a 16.ª edição do Prêmio Conciliar é Legal seguem abertas até 7 de novembro para a modalidade Boas Práticas. A premiação, dividida em duas modalidades (Boas Práticas e Produtividade), incentiva o uso de soluções consensuais de conflitos como uma alternativa eficaz, célere e humanizada.
