Flávio Dino cobra União e São Paulo informações sobre multas ambientais e recuperação de áreas degradadas
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) que a União e o Estado de São Paulo apresentem esclarecimentos detalhados sobre a aplicação de multas ambientais e as medidas de recuperação de áreas atingidas por incêndios florestais. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento […]
STF retoma julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos pela Anvisa
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (14) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1348238, que discute a constitucionalidade da Resolução 14/2012 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe a importação e comercialização de cigarros com aditivos como por exemplo, mentol e cravo. A Companhia Sulamericana de […]
Entra em vigor lei que incentiva diagnóstico de autismo em adultos e idosos
Da Redação Entrou em vigor nesta quarta-feira (12/11) a Lei 15.256/25, sancionada pelo presidente Lula, que incentiva o diagnóstico de autismo em adultos e idosos. A legislação atualiza a Lei 712.764/12 que institui as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). E acrescenta, entre outros pontos, […]
Governo pede e STJ prorroga, pela segunda vez, prazo para regulamentação da produção de maconha medicinal no país
Por Hylda Cavalcanti O Judiciário não externou, mas passou para muitas pessoas a impressão de que a União não está com pressa para regulamentar a produção nacional de maconha medicinal. Isto porque o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ampliar nesta quinta-feira (6/11), por meio da sua 1ª Seção, o prazo para a União fazer […]
Lula segura nome para STF, mas indica dois generais a vagas de ministros do STM
Por Hylda Cavalcanti Ao contrário do que acontece com a esperada definição sobre quem será o próximo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Lula indicou poucos dias atrás, sem alardes, dois nomes de representantes do Exército brasileiro para ocuparem vagas de ministro no Superior Tribunal Militar (STM). As indicações foram protocoladas recentemente no […]
Lula classifica operação policial no Rio como “desastrosa” e defende investigação independente
Da Redação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “desastrosa” a Operação Contenção, realizada no dia 28 de outubro, no Rio de Janeiro. Em entrevista a agências internacionais de notícias nesta terça-feira (4), o presidente criticou a forma como a ação foi conduzida pelas forças de segurança fluminenses. “O dado concreto é que […]
CCJ aprova recondução de Paulo Gonet à frente da PGR; sabatina está marcada para 12 de novembro
Da Redação Depois de dois meses, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou finalmente o parecer com a indicação do presidente Lula para recondução do atual Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, ao cargo por um período de mais dois anos. Agora, o processo de recondução segue para a próxima etapa que […]
Lula sanciona lei que amplia ações de combate ao crime organizado no país e cria dois novos tipos penais
Por Hylda Cavalcanti O presidente Lula sancionou, nesta quarta-feira (29/10) — um dia após a sangrenta operação da polícia civil no Rio de Janeiro que acarretou em mais de 100 mortes — a Lei 15.245/25, que altera o Código Penal e legislações referentes à proteção de agentes públicos e do enfrentamento às organizações criminosas. Publicada […]
Governo federal realiza reunião de emergência e cobra encontro com Cláudio Castro após operação letal
Da redação O vice-presidente Geraldo Alckmin coordenou nesta terça-feira (28) uma reunião de emergência na Casa Civil da Presidência da República para monitorar os desdobramentos da Operação Contenção no Rio de Janeiro, que deixou 64 mortos. O encontro contou com a participação de seis ministros e do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, […]
Famílias de Santos Dumont (MG) serão indenizadas por esquema de adoções forçadas nos anos 1980
Da Redação Quatro décadas após a retirada forçada de mais de 170 crianças de suas famílias para envio ao exterior, um acordo histórico permitirá que cinco familiares de vítimas de um esquema de adoções ilegais em Santos Dumont (MG) sejam indenizados. O esquema, que teria envolvido agentes públicos locais, advogados e irmãs de caridade entre […]