Por Hylda Cavalcanti
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ajuizou, antes do início do recesso judicial de fim de ano, mais um lote de ações regressivas — o quarto — para cobrar R$ 135 milhões de outras oito entidades associativas envolvidas com descontos fraudulentos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o órgão, este é o último lote para a cobrança.
As associações de aposentados e pensionistas que foram cobradas, desta vez, são a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultoras familiares (Contag), o Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab), a Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf).
Assim como a Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE), o Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB), o Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Terceiro lote no início do mês
A AGU explicou que um terceiro lote já havia sido protocolado em dezembro relacionado a outras oito entidades. Por isso, com mais esse lote, o total de ações cautelares ajuizadas chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos para bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas.
Desse total, explicou em nota a AGU, a Justiça já concordou com o bloqueio de R$ 4,4 bilhões. Porém somente R$ 514 milhões foram encontrados até o momento, incluindo saldos em contas, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS, por sua vez, precisou desembolsar até o momento R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que acusaram os descontos em suas aposentadorias ou pensões, feitos sem autorização ou com autorização fraudada.
Entidades do 3º lote
As entidades citadas no início de dezembro foram as seguintes: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT); a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen); a Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev) e a Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev).
Também foram citados o Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap); a Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm); a Associação dos Aposentados do Brasil – (AAB) e a União Brasileira de Aposentados da Previdência – (UniBrasil).
— Com informações da AGU
