Caso Marielle Franco: Moraes nega transferência de Domingos Brazão para o Rio de Janeiro
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a transferência de Domingos Brazão da Penitenciária Federal de Porto Velho (RO) para o sistema prisional do Rio de Janeiro por entender que a medida atende à decisão que determinou a prisão preventiva dele e às circunstâncias dos assassinatos da vereadora […]
PT aciona STF para impedir nomeação de Eduardo Bolsonaro em governos estaduais
O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias, acionou o Supremo Tribunal Federal para barrar possível nomeação de Eduardo Bolsonaro para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais. A iniciativa visa impedir manobra que permitiria ao filho do ex-presidente manter o mandato parlamentar mesmo permanecendo nos Estados Unidos, onde está desde fevereiro […]
Defesa de Bolsonaro contesta extensão de medidas cautelares no STF
Da redação A defesa de Jair Messias Bolsonaro protocolou Embargos de Declaração no Supremo Tribunal Federal contestando a extensão das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados questionam se a proibição de uso de redes sociais inclui a concessão de entrevistas que podem ser reproduzidas por terceiros em plataformas digitais. O documento, […]
Ministro Fux diverge de Moraes e vota contra medidas cautelares impostas a Bolsonaro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, foi o único integrante da Primeira Turma a votar contra as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, divergindo do relator Alexandre de Moraes. A votação, realizada em plenário virtual, terminou com placar de 4 a 1, mantendo as restrições que incluem uso de tornozeleira eletrônica e […]
Moraes abre inquérito para investigar movimentações financeiras feitas antes do tarifaço de Trump
Por Carolina Villela O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a abertura de uma investigação sigilosa sobre operações suspeitas de compra e venda de dólares, feitas antes de o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar o “tarifaço” de 50% sobre produtos brasileiros exportados. A decisão foi tomada no […]
Bolsonaro nega fuga e se diz humilhado; PF apreende pen drive escondido em banheiro e US$ 14 mil
A Polícia Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que apreendeu pen drive escondido em banheiro, US$ 14 mil em espécie e cópia de ação contra Alexandre de Moraes durante operação na casa de Jair Bolsonaro. Os mandados foram cumpridos nesta sexta-feira (18) na residência do ex-presidente em Brasília e em endereços do Partido Liberal. O […]
PF faz operação de busca e apreensão contra Bolsonaro, que deverá usar tornozeleira eletrônica
A Polícia Federal realizou nesta sexta-feira (18) operação de busca e apreensão na residência de Jair Bolsonaro, em Brasília. O ex-presidente foi encontrado em casa no momento da ação policial, no bairro Jardim Botânico. Por determinação do Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro terá que usar tornozeleira eletrônica e enfrentará restrições nas redes sociais e comunicação com […]
Senadores bolsonaristas pedem impeachment de Cármen Lúcia, do STF
Três senadores protocolaram na quarta-feira (16) pedido de impeachment contra a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal. Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Carlos Portinho (PL-RJ) fundamentaram a solicitação na Lei 1.079/1950, alegando violação à dignidade do cargo. A iniciativa surge após declarações da magistrada sobre regulamentação das redes sociais e decisões envolvendo […]
Juíza autoriza trisal a registrar contrato de união poliafetiva em Cartório
Por Hylda Cavalcanti A juíza Rossana Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), deu uma decisão que tende a repercutir em todo o Judiciário. Ela considerou que a união poliafetiva (no caso em questão os “trisais”, grupos familiares formados por três pessoas), embora proibida judicialmente, pode ser registrada em Cartórios de Títulos e Documentos. […]
Moraes autoriza aumento do IOF em vitória parcial do governo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta tarde o retorno da vigência do decreto governamental que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), concedendo vitória parcial ao governo federal. A decisão suspendeu apenas o trecho que tributava as operações de “risco sacado”, modalidade que representava expectativa de arrecadação de […]