Da Redação
O Partido da Mulher Brasileira (PMB) passará a se chamar “Democrata”. A mudança de nome da legenda foi aprovada essa semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante o julgamento, a Corte deferiu parcialmente um pedido de alterações estatutárias apresentado pelo PMB. Na prática, o colegiado seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que também impôs à sigla que faça ajustes ao respectivo estatuto no prazo de 90 dias.
De acordo com o ministro, o novo nome do partido não induz a erro nem gera confusão com outras siglas, como a do recém-extinto Partido Democratas (DEM), uma vez que “a proteção sobre nome e sigla deixa de existir após a extinção ou a fusão do partido original”.
Precedentes citados
O ministro também ressaltou que a ausência de abreviação da nomenclatura não impede o deferimento do pedido e citou precedentes, como o do antigo Partido Popular Socialista (PPS), que adotou o nome Cidadania.
Além da alteração do nome, o plenário do TSE validou mudanças no estatuto relacionadas à democratização e ao funcionamento dos diretórios do partido.
Mecanismos a serem ajustados
O prazo também foi de 90 dias para que a legenda faça outros ajustes, como é o caso dos dispositivos que tratam, entre outros aspectos, de mecanismos de enfrentamento da violência política de gênero.
Feitas as correções, o processo precisará ser reanalisado pelo Tribunal, com a avaliação de tudo o que foi sugerido pela Corte. O processo aprovado parcialmente (porque ainda terá de ser submetido a essa reanálise) foi o Registro de Partido Político (RPP) Nº 0001554-73.2014.6.00.0000. O TSE não divulgou mais detalhes sobre a peça jurídica. O julgamento foi realizado na última terça-feira (02/12).
— Com informações do TSE
