CNJ orienta tribunais sobre pagamentos retroativos em meio a julgamento de “penduricalhos” no STF
Da redação O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, enviou ofício aos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país com orientações sobre pagamentos retroativos a magistrados, em meio ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6606 e da Reclamação (RCL) 88319 pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre os chamados “penduricalhos” ainda não […]
Judiciário teve, em 2025, quase 354 mil ações ajuizadas na área de saúde; processos e acervo supera 895 mil casos
Por Hylda Cavalcanti Apesar das várias resoluções sobre o tema, da realização de fóruns diversos e de importância maior dada à questão das demandas judiciais de saúde na última década, o número de processos nesta área continua alto no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou dados sobre o Judiciário que apontam que, em […]
CNJ afasta desembargador de MG que absolveu réu por estupro de vulnerável
Por Carolina Villela A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta sexta-feira (27), o afastamento imediato do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), de todas as suas funções. A medida cautelar foi ordenada pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, após investigação […]
CNJ aposenta de forma compulsória desembargador do TJGO por assédio sexual contra uma trabalhadora da Corte
Por Hylda Cavalcanti O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na sua sessão mais recente, terça-feira (24/02) aposentar de forma compulsória o desembargador Orloff Neves Rocha, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Ele foi investigado pelo órgão por denúncias de ter assediado uma trabalhadora terceirizada durante atendimento técnico em seu gabinete. Os conselheiros do […]
STF deve retomar julgamento de liminares que suspenderam ‘penduricalhos’ no serviço público nesta quinta
Por Carolina Villela O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (25) o julgamento das liminares dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam o pagamento dos chamados “penduricalhos” — verbas indenizatórias pagas a servidores públicos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo, fixado em R$ 46 mil mensais. As decisões foram […]
Clima de expectativa com julgamento, pelo STF, dos mandantes dos assassinatos de Marielle e seu motorista
Por Hylda Cavalcanti O Brasil inteiro aguarda com expectativa, esta semana, o final de um julgamento que tem sido aguardado há oito anos: o dos mandantes dos assassinatos da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. As sessões foram marcadas para as próximas terça (24/02) e quarta-feira […]
Corregedor de Justiça vai apurar decisão do TJMG por absolver homem de 35 anos que tinha relacionamento com menina de 12
Por Hylda Cavalcanti O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, instaurou no último sábado (21/02) um Pedido de Providências (PP) em relação à atuação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e do desembargador Magid Nauef Láuar. Láuar foi relator de processo cujo julgamento absolveu um homem de 35 anos acusado de […]
STF homologa acordo sobre novas regras para ressarcimento de medicamentos oncológicos pelo SUS
Da Redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou por unanimidade, nesta quinta-feira (19), um acordo entre União, estados e municípios que estabelece diretrizes de ressarcimento e define qual esfera da Justiça — federal ou estadual — é competente para julgar ações sobre a aquisição de medicamentos oncológicos pelo sistema público de saúde. Acordo […]
CNJ lança duas inovações para jurisdicionados: atualização de dados sobre bens apreendidos e a Certidão Nacional Criminal
Por Hylda Cavalcanti Duas inovações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgadas recentemente tendem a agilizar bastante a vida dos jurisdicionados e também dos tribunais brasileiros. Uma delas é a entrada em vigor de um sistema que permite o envio e a atualização automatizada de informações sobre bens apreendidos em todo o país, especialmente por […]
Maria do Carmo Cardoso e Jamil Rosa de Jesus assumirão presidência e vice do TRF 1 no biênio 2026-2028
Por Hylda Cavalcanti A posse ainda será marcada, mas já estão definidos os nomes dos próximos integrantes da administração do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) para o biênio 2026-2028. A presidente passará a ser a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso; o vice-presidente, o desembargador federal César Jatahy; e o corregedor regional, […]