Homologado acordo coletivo entre condutores da marinha mercante e Transpetro
Da Redação Condutores da marinha mercante chegaram ao fim de uma disputa que se arrastava há mais de um ano. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) homologou, na última terça-feira, 24, o acordo coletivo firmado entre o Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins (Sincomam) e a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro). Com isso, […]
STF reafirma que saldo do FGTS deve ser corrigido ao menos pela inflação oficial
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, por unanimidade, que os saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem ser corrigidos por, no mínimo, o índice oficial de inflação, o IPCA. A decisão consolida o entendimento de que a fórmula legal de remuneração — composta pela Taxa Referencial […]
Magistrado do TRT2 afastado por improdutividade e decisões que geraram litigância abusiva
Da Redação Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 30 dias o juiz do trabalho substituto Rerison Stênio do Nascimento, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), acusado de improdutividade no exercício de suas funções. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10/2), durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, […]
Gestante não receberá indenização após assinar quitação total sabendo da gravidez
Da Redação Uma esteticista de Fortaleza (CE) perdeu na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização relacionada à estabilidade de gestante. A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da trabalhadora porque ela havia assinado anteriormente um acordo judicial que dava quitação total ao seu contrato de trabalho – e […]
STJ afasta conflito de competência e ação trabalhista contra Sari Corte Real volta a tramitar
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de Conflito de Competência (CC) suscitado à Corte pela ex-primeira-dama de Tamandaré (PE), Sari Corte Real, para impedir a tramitação contra ela de dois processos baseados num mesmo fato — um, na Justiça comum estadual e outro na Justiça do Trabalho. Sari é a ex-patroa […]
Empresa aeroportuária não pode excluir cargos operacionais da cota para pessoas com deficiência
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Swissport Brasil deve incluir todos os seus funcionários, inclusive os operacionais de pátio, no cálculo da reserva de vagas para pessoas com deficiência. A decisão reforça que empresas precisam adaptar os postos de trabalho às necessidades dos profissionais, e não o contrário. A 7ª Turma […]
Trabalhadores da aviação conquistam escala 5×1 em acordo mediado pelo TST
Da Redação Aeroviários brasileiros garantiram o direito de trabalhar cinco dias e folgar um, em convenção coletiva homologada nesta semana. A mudança, considerada histórica pela categoria, será implementada gradualmente e representa avanço nas condições de trabalho do setor aéreo. A nova escala de trabalho dos aeroviários foi oficializada após intensa negociação mediada pelo Tribunal Superior […]
Parecer da PGR é favorável a que ações de pejotização sejam julgadas pela Justiça Comum e não Justiça do Trabalho
Da Redação A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a constitucionalidade das contratações de trabalhador tanto por meio de pessoa jurídica (PJ) como na condição de autônomo. No documento, o órgão destacou, também, que cabe à Justiça Comum e não à Justiça do Trabalho julgar a validade dos contratos civis […]
Relação de parentesco não basta para provar fraude em ação trabalhista
Da Redação A 2ª Turma do TST rejeitou pedido do MPT para anular sentença em processo onde filho trabalhador venceu ação contra empresa do pai. Os ministros entenderam que o parentesco, sozinho, não comprova simulação ou má-fé na reclamação trabalhista. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, […]
Norma coletiva pode excluir cafezinho da jornada, mas não troca de uniforme
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Stellantis Automóveis Brasil pague horas extras a operário pelo tempo de troca de uniforme e deslocamento interno, mesmo com acordo coletivo excluindo o cafezinho da jornada de trabalho. Um operador industrial da fábrica da Fiat em Betim, Minas Gerais, conseguiu o direito de receber horas extras […]