Família de Juliana Marins pede à Justiça Federal nova autopsia do corpo no Brasil
Da Redação A família da publicitária e dançarina Juliana Marins, que faleceu depois de cair em uma trilha no Parque Nacional do Monte Rinjani, na Indonésia, apresentou à Justiça Federal, por meio da Defensoria Púbica da União do Rio de Janeiro (DPU/RJ), pedido formal para realização de nova perícia médico-legal no corpo da jovem, desta […]
Justiça Suspende Exploração de Madeira em Assentamento no Amapá Apoiada por Senadores
A Justiça Federal determinou a anulação de contratos e a interrupção imediata da exploração de madeira em assentamento agroextrativista no Amapá, projeto que contava com apoio político dos senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues. A decisão aponta que o manejo florestal se transformou em atividade empresarial descontrolada, com extração de toras além dos limites sustentáveis […]
Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba se declara “suspeito” para julgar processos da extinta Lava Jato
Por Hylda Cavalcanti O juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou nesta quarta-feira (24/06) um ofício ao Ministério Público Federal no qual se declarou suspeito para atuar em processos da extinta Operação Lava Jato e “atos conexos”. O magistrado argumentou que possui “razões de foro íntimo” para isso, além […]
Justiça Federal anula reconhecimento de território quilombola no RS
Da Redação A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) proferiu uma decisão significativa ao anular o processo administrativo e a portaria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que reconheciam uma área no município de Restinga Seca como território quilombola remanescente. A sentença, publicada no dia 14 de junho pelo juiz Rafael […]
Determinado trancamento de ações da extinta Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran
Por Hylda Cavalcanti O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Guilherme Roman Borges determinou o trancamento das investigações e ações penais da extinta Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A decisão tomou como base a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, de que as provas oriundas do acordo de leniência […]
Justiça Federal obriga Bacen a pagar R$ 80 mil de seguro Proagro
Da Redação O Banco Central do Brasil (Bacen) foi condenado pela 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) a pagar indenização de aproximadamente R$ 80 mil a uma produtora agrícola de Nova Araçá. A decisão, publicada em 11 de junho pelo juiz Marcelo Roberto de Oliveira, reconheceu o direito da agricultora ao seguro do Programa […]
Processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos, diz CNJ
Da Redação Mais de 3 milhões de processos de execuções fiscais sem informação do CPF ou do CNPJ do devedor devem ser extintos pela Justiça Estadual e pela Federal. A orientação foi dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a Resolução Nº 547 do órgão, aprovada em fevereiro do ano passado e relembrada recentemente, […]
TRF-1: Ação que questiona licenciamento de terminal portuário em Marajó segue na Justiça Federal
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que uma ação que questiona o licenciamento de um terminal portuário no arquipélago do Marajó (PA) siga na Justiça Federal. A decisão reverte uma decisão anterior, da Justiça Federal no Pará, que havia transferido o processo […]
TRF 1 sofre ataque hacker. Equipes de TI estão atuando no caso e foi aberta investigação
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) sofreu um ataque hacker. Equipes de Tecnologia da Informação (TI) estão atuando no caso e foi aberta investigação. O episódio provocou instabilidade nos sistemas eletrônicos da Corte. O site do Tribunal passou por problemas para ser acessado desde a última sexta-feira (13/06). Conforme […]
Negligência em segurança de trabalho obriga empresa a indenizar INSS
Por Hylda Cavalcanti Cabe a empresa negligente na sua segurança, ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por benefícios decorrentes de acidente trabalhista. Esse entendimento partiu da 2ª Vara Federal de Pelotas (RS), que condenou uma distribuidora de gás a devolver ao instituto os gastos com benefícios de auxílio-saúde efetuados em decorrência de um […]