Por Hylda Cavalcanti
O juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou nesta quarta-feira (24/06) um ofício ao Ministério Público Federal no qual se declarou suspeito para atuar em processos da extinta Operação Lava Jato e “atos conexos”.
O magistrado argumentou que possui “razões de foro íntimo” para isso, além do fato de ter atuado como juiz convocado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4).
Distribuição a substituto
Pereira Júnior chegou à 13ª Vara em novembro de 2023, aprovado pelo Conselho de Administração do TRF 4, pelo critério de antiguidade. A vara concentrou os processos da Lava Jato em Curitiba. Até 2018, o juiz titular da vara era o hoje senador Sérgio Moro, de quem ele é próximo. Com a declaração de suspeição, o magistrado pediu para que os processos sejam distribuídos a um juiz federal substituto, conforme estabelecem, nesses casos, o Código de Processo Civil (CPC) e o Código de Processo Penal (CPN).
No início da semana, o juiz federal Guilherme Roman Borges, também da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinou o trancamento das investigações e ações penais da extinta Operação Lava Jato contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A decisão tomou como base a declaração do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023, de que as provas oriundas do acordo de leniência da Odebrecht são imprestáveis.
Próximo de Moro
Pereira Júnior chegou a ser escolhido para suceder o então juiz federal Sergio Moro na 13ª Vara, em 2020, mas não conseguiu. Como na época ele já era titular de uma outra vara criminal não foi possível porque o regimento interno do TRF 4 impede a transferência de magistrados entre varas que possuem a mesma especialidade. Mesmo assim, magistrados e representantes do Ministério Público tentaram flexibilizar a regra, sem sucesso, junto ao TRF 4.
Em abril do ano passado, quando já estava na 13ª Vara, Pereira Júnior foi remanejado pelo então presidente do TRF 4, desembargador Fernando Quadros da Silva, para atuar como convocado da Corte.
Em paralelo, na mesma época, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um Processo Administrativo Disciplinar contra ele, a juíza federal Gabriela Hardt e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Loraci Flores de Lima.
No caso dele, de Thompson Flores e de Flores de Lima, a acusação é de eles terem atuado de forma coordenada para influenciar a decisão que afastou o juiz Eduardo Appio, que tinha ocupado a 13ª Vara anteriormente. O juiz não foi afastado nem recebeu qualquer sanção por parte do CNJ, mas o processo segue em tramitação.
Processos suspensos
Na época, a Corregedoria Nacional de Justiça considerou que a decisão referente a Eduardo Appio impulsionou processos que estavam suspensos por forças de decisão do então ministro Ricardo Lewandowski, do (STF) — hoje aposentado do Judiciário e atual ministro da Justiça do Governo Lula.
A corregedoria também destacou que o grupo se utilizou, como fundamento para a decisão, de uma prova que já tinha sido declarada inválida pelo STF.
-Com informações da JF e do TRF 4
