Acordo para ressarcimento às vítimas de fraude no INSS é encaminhado ao STF
Por Carolina Villela O acordo interinstitucional de conciliação, que prevê os ressarcimento de aposentados e pensionistas vítimas de descontos associativos irregulares em benefícios previdenciários, construído em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência Social, Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), foi encaminhado nesta […]
CNJ passa a proibir coincidência de datas entre concursos para a magistratura e para cartórios
Da Redação O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, recentemente, uma norma que proíbe a coincidência de datas programadas para as etapas de concursos públicos para magistratura e para cartórios. Na prática, o Conselho alterou três resoluções: as de Nº 75/2009, Nº 81/2009 e Nº 541/2023, referentes a esses temas. O objetivo da mudança é […]
TRF 3 monta força–tarefa para julgar mais de 500 mil processos sobre FGTS até o fim do ano
Da Redação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), cuja jurisdição abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, montou uma força-tarefa de servidores e técnicos judiciais, além de trabalhadores de outros órgãos, para acelerar o julgamento de mais de 500 mil processos relacionados à correção dos saldos dos depósitos do […]
STF: cinco ministros continuarão despachando durante férias coletivas de julho, mas prazos processuais foram suspensos
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu todos os prazos processuais entre os dias 2 e 31 de julho de 2025, seguindo determinação da Portaria 82, de 11 de junho de 2025, assinada pelo diretor-geral da Corte. Os prazos que iniciam ou continuam durante este período serão retomados à partir de 1º de agosto. […]
Lula acusa Hugo Motta de traição e diz que se não for ao STF, não governa mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou duramente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por ter descumprido um acordo político firmado em reunião na residência do parlamentar. Em entrevista à TV Bahia, ele afirmou que não consegue mais governar o país se não tiver acesso ao Congresso Nacional, destacando a importância da […]
Fórum de Lisboa 2025 debate inteligência artificial e democracia em sua 13ª edição
O Fórum de Lisboa alcança sua décima terceira edição reunindo especialistas do Brasil e Europa para discutir os impactos da Era Inteligente na democracia, direito e sustentabilidade. O evento acontece de 2 a 4 de julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com foco nas transformações tecnológicas contemporâneas. Organizado pelo Instituto Brasileiro de […]
STJ: Julgamento virtual realizado durante recesso forense é nulo
Com informações do STJ Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só de sessões presenciais –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que o recurso indeferido seja novamente julgado. O […]
Moraes vai relatar ação da AGU contra derrubada do aumento do IOF
Homem branco com terno preto camisa branca gravata azul careca
STF atinge menor acervo processual em 33 anos com 18.760 processos em tramitação
Da redação Segundo o balanço divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encerrou o primeiro semestre de 2025 com o menor acervo processual dos últimos 33 anos, registrando 18.760 processos em tramitação em 30 de junho. O número representa uma redução de 9,6% em relação ao acervo final de 2024, quando a Corte contabilizava […]
TST cancela 36 enunciados jurisprudenciais que ficaram superados depois da reforma trabalhista
Da Redação O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cancelou 36 enunciados com jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos com repercussão geral. Na prática, o cancelamento consistiu na aprovação, por parte dos ministros, durante sessão do Tribunal Pleno […]