Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), cuja jurisdição abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, montou uma força-tarefa de servidores e técnicos judiciais, além de trabalhadores de outros órgãos, para acelerar o julgamento de mais de 500 mil processos relacionados à correção dos saldos dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A iniciativa tem como objetivo unificar e concentrar as decisões, seguindo a tese recente definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em junho do ano passado, o Supremo decidiu que a correção dos saldos do FGTS deve garantir, no mínimo, a reposição da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Essa decisão, porém, não terá efeito retroativo. Ou seja, não se aplica a valores anteriores ao julgamento. O STF também rejeitou a tese de recomposição de perdas passadas do FGTS.
Fluxo paralelo
Conforme informações da administração do Tribunal, os trabalhos têm sido realizados por meio do estabelecimento de um “fluxo paralelo” para a minuta de sentenças, formado a partir de contatos com equipes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Caixa Econômica Federal.
Tais sentenças, após serem elaboradas e examinadas pela força-tarefa, são encaminhadas aos juízes para análise, sem sobrecarregar suas unidades judiciárias.
A produção das sentenças, informou o Tribunal, foi iniciada em junho. O trabalho tem como meta concluir todos os processos até o final do ano.
Exemplo do JEF
A Corte tomou como base exemplo bem-sucedido da agilidade do método observado a partir do julgamento de 140 mil processos no Juizado Especial Federal (JEF) de São Paulo — que foram finalizados em 16 dias úteis, superando a meta de 20 dias.
Além disso, está previsto o julgamento de mais 310 mil ações sobre o mesmo tema na primeira semana de julho, também utilizando o fluxo paralelo nos JEFs da 3ª Região.
Otimização do trabalho
O “fluxo paralelo” é uma ferramenta desenvolvida pelo TRF3, integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), para otimizar o trabalho e garantir decisões rápidas e unificadas. O sistema, destacam técnicos da Corte, proporciona uma resposta célere à grande demanda de ações que discutem a correção do FGTS.
Magistrados enfatizaram durante as sessões que consideram a ferramenta fundamental, diante do volume de processos e das discussões sobre a remuneração do FGTS, com base na tese fixada pelo STF.
-Com informações do TRF 3
