Flávio Dino manda recado ao Congresso em audiência pública para debater constitucionalidade das emendas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (27) audiência pública sobre as emendas parlamentares impositivas, mecanismo que obriga o Poder Executivo a executar recursos destinados por deputados e senadores. O evento foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas. No decorrer do dia, representantes […]
Lula aciona AGU para estudar judicialização da derrubada do IOF pelo Congresso
A Advocacia-Geral da União iniciou avaliação técnica sobre medidas jurídicas para preservar a vigência do Decreto 12.499 de 2025, que trata do Imposto sobre Operações Financeiras. A análise foi solicitada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca garantir a manutenção da norma diante de possíveis questionamentos ou ameaças à sua validade legal. A […]
Operação Sisamnes: PF realiza nova fase contra vazamento de informações do STJ e prende prefeito de Palmas
Da redação A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (27) nova fase da Operação Sisamnes, que apura a atuação de organização criminosa suspeita de vazar informações sigilosas e favorecer partes em processos em andamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Foram presos o prefeito de Palmas (TO), Eduardo Siqueira Campos (Pode), o advogado Antônio Ianowich Filho […]
Overclean: PF realiza quarta da operação contra desvio de emendas na Bahia e deputado federal é um dos alvos
Por Carolina Villela A Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU) e Receita Federal deflagraram nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean contra uma organização criminosa suspeita de desviar recursos milionários de emendas parlamentares destinadas a três municípios baianos. A PF cumpriu 16 mandados de busca e apreensão em Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e […]
Brasil registra 51,5 mil ações judiciais contra plataformas digitais em 14 anos
Estudo da Predictus revela que plataformas digitais enfrentaram 51,5 mil processos no Brasil entre 2011 e 2025. O Facebook concentra a esmagadora maioria dos casos, respondendo por 97% das ações judiciais. A pesquisa, divulgada pela Coluna do Estadão, utiliza dados do maior banco judicial do País. A decisão recente do STF intensifica o cenário de […]
AGU firma acordo de R$ 3 milhões com família de Vladimir Herzog
A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou acordo de indenização de R$ 3 milhões com a família do jornalista Vladimir Herzog, morto pela ditadura militar em 1975. O ato foi realizado na véspera do que seria o 88º aniversário de Vlado, com participação de ex-presos políticos. O acordo prevê pagamento de indenização por danos morais à […]
STF invalida parcialmente artigo 19 do Marco Civil da Internet e define responsabilização de big techs
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as big techs devem ser responsabilizadas civilmente por conteúdos ofensivos postados por terceiros, devendo remover as publicações mesmo sem ordem judicial. A maioria dos ministros considerou que o artigo 19 do Marco Civil da Internet, editado há mais de uma década, é parcialmente inconstitucional e […]
Governo se divide após derrubada do IOF: Lula reclama nas redes, Haddad quer STF e AGU pondera
Da Redação, A derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (25) expôs profundas divisões dentro do governo Lula sobre como reagir à maior derrota legislativa de 2025. Enquanto o presidente demonstra irritação nas redes sociais, o ministro da Fazenda Fernando Haddad articula uma resposta judicial no STF, mas a Advocacia-Geral da União […]
AGU: governo ainda não decidiu se vai acionar a justiça contra derrubada de aumento do IOF
Por Carolina Villela A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (26), que não há qualquer decisão tomada sobre possível judicialização do Decreto do IOF. “Todas as questões jurídicas serão abordadas tecnicamente pela AGU, após oitiva da equipe econômica”, afirmou o órgão. A nota diz ainda que a comunicação sobre os eventuais desdobramentos jurídicos do caso […]
Juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba se declara “suspeito” para julgar processos da extinta Lava Jato
Por Hylda Cavalcanti O juiz federal Danilo Pereira Júnior, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhou nesta quarta-feira (24/06) um ofício ao Ministério Público Federal no qual se declarou suspeito para atuar em processos da extinta Operação Lava Jato e “atos conexos”. O magistrado argumentou que possui “razões de foro íntimo” para isso, além […]