PF prende ex- ministro Gilson Machado e Mauro Cid tem novo pedido de prisão revogado
O tenente-coronel Mauro Cid por pouco não voltou à cadeia. Segundo a defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, após decretar a prisão de Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a ordem. No entanto, o militar foi alvo de busca e apreensão nesta sexta-feira (13), e presta depoimento à Polícia […]
Justiça bloqueia R$ 2,8 bilhões de suspeitos de fraudar aposentados e pensionistas
Da redação A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas suspeitas de aplicar golpes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da Justiça Federal atende a 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU com base […]
Hugo Motta encaminha caso de Carla Zambelli à CCJ após pressão bolsonarista
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a determinação de perda de mandato da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão representa um recuo do parlamentar, que inicialmente previa cumprimento automático da ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), mas mudou de posição […]
JF da 3ª Região adota Instrução Concentrada em juizados para acelerar ações sobre aposentadorias rurais
Por Hylda Cavalcanti A Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região instituiu esta semana, como projeto-piloto, um procedimento de Instrução Concentrada no âmbito dos Juizados Especiais Federais (JEFs) voltado especificamente para aposentadorias rurais. Na prática, o trabalho terá como foco processos que envolvam, exclusivamente, o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição quando o […]
PP pede que STF reconheça violação massiva de direitos no INSS
Da redação O Partido Progressistas (PP) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a violação massiva de direitos fundamentais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e alega omissão do Estado. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1234 foi distribuída ao ministro Dias Toffoli. Além do reconhecimento formal do estado […]
AGU pede ao STF a suspensão de processos judiciais sobre a fraude no INSS para ressarcir vítimas
Da Redação A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou nesta quarta-feira (12) ação no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de garantir o ressarcimento às vítimas dos descontos associativos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pede, de forma cautelar (urgente), a suspensão do […]
STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal de cannabis
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça(STJ) autorizou pedido formalizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União e prorrogou para 30 de setembro o prazo para que a agência e o Executivo Federal editem regulamentação do cultivo medicinal da cannabis sativa (planta da maconha) por empresas. A decisão partiu de julgamento […]
Para Moraes, big techs não podem ser “terra sem lei”; Com o placar de 7 a 1, julgamento será retomado na próxima semana
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou maioria de sete votos favoráveis à flexibilização das regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais, em julgamento que promete revolucionar a moderação digital no Brasil. O julgamento, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, foi retomado nesta quinta-feira […]
Com maioria para flexibilizar remoção de conteúdo nas redes sociais, STF retoma julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou maioria de seis votos favoráveis à flexibilização das regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais. O julgamento, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, foi retomado nesta quinta-feira(12) com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ainda faltam os posicionamentos de […]
Quem renuncia de ação para transação tributária não paga honorários, decide o STJ
Por Hylda Cavalcanti O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária, conforme previsto pela Lei 13.988/2020, referente ao tema, não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. O entendimento foi fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento por maioria, do Recurso Especial (Resp) Nº […]