Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens e ativos financeiros de empresas, associações e pessoas físicas suspeitas de aplicar golpes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão da Justiça Federal atende a 15 ações cautelares ajuizadas pela AGU com base na Lei Anticorrupção, visando ressarcir as vítimas dos descontos ilegais em benefícios previdenciários.
As medidas judiciais atingem um esquema complexo envolvendo 12 entidades associativas, seis empresas de consultoria, dois escritórios de advocacia e três outras companhias, além de dezenas de sócios e dirigentes dessas instituições. A juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, abrangendo o período de janeiro de 2019 a março de 2025.
Empresas de fachada operavam esquema milionário
A investigação revelou que as 12 entidades associativas funcionavam como empresas de fachada, criadas especificamente para cometer fraudes por meio de “laranjas”. O esquema foi descoberto através de inquérito policial que apontou a existência de uma organização criminosa voltada para a aplicação de golpes contra beneficiários da Previdência Social.
A ação original foi protocolada pela AGU em 8 de maio deste ano, inicialmente requerendo o bloqueio de R$ 2,56 bilhões contra as 12 entidades associativas e seus dirigentes. No dia seguinte, a pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), a AGU ampliou o pedido para incluir seis empresas e oito pessoas físicas acusadas de intermediar o pagamento de propinas a agentes públicos vinculados ao INSS.
O modus operandi do esquema envolvia a criação de associações fictícias que se apresentavam como representantes legítimas de aposentados e pensionistas, oferecendo serviços de revisão de benefícios e outros auxílios. Na prática, essas organizações aplicavam descontos ilegais nos benefícios das vítimas, causando prejuízos milionários aos cofres públicos e aos próprios beneficiários.
Justiça desmembra ação em 15 processos
Por determinação da magistrada responsável pelo caso, a ação originalmente apresentada pela AGU foi desmembrada em 15 processos judiciais distintos. A decisão atendeu a critérios técnicos estabelecidos pela juíza, que determinou que cada ação deveria ter no máximo cinco réus, facilitando o andamento processual e a análise individualizada de cada caso.
O primeiro bloqueio ocorreu em 3 de junho, quando a juíza determinou o congelamento de R$ 119 milhões, acatando os argumentos da AGU nas primeiras cinco ações. Naquela ocasião, oito empresas e seus respectivos sócios tiveram seus bens bloqueados e seus sigilos bancário e fiscal suspensos. Nos dias seguintes, novos pedidos foram sendo deferidos progressivamente.
As últimas quatro decisões foram publicadas na quinta-feira (12 de junho), completando o montante total de R$ 2,8 bilhões bloqueados. Esse valor representa um dos maiores bloqueios de bens já determinados pela Justiça Federal em casos relacionados a fraudes previdenciárias no país.
Associações fraudulentas movimentaram centenas de milhões
Entre as entidades que tiveram os maiores valores bloqueados estão a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub), com R$ 513 milhões bloqueados. A Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec) teve R$ 512 milhões congelados, enquanto a Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev) e a Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (CAAP) tiveram R$ 476 milhões bloqueados.
Outras organizações significativas no esquema incluem a Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi), que junto com entidades coligadas teve R$ 396 milhões bloqueados, e a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), com R$ 281 milhões. A Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo) teve R$ 255 milhões congelados.
Os valores menores, mas ainda significativos, foram bloqueados das empresas de consultoria e escritórios de advocacia envolvidos no esquema. Cada uma dessas empresas teve aproximadamente R$ 23,8 milhões bloqueados, incluindo a Vênus Consultoria Assessoria Empresarial SA, THJ Consultoria Ltda, Prospect Consultoria Empresarial Ltda, Brasília Consultoria Empresarial S.A., e outras companhias do grupo.
Objetivo é ressarcir vítimas dos golpes
O principal objetivo das medidas judiciais é garantir que os valores bloqueados sejam posteriormente utilizados para ressarcir as vítimas dos descontos ilegais em benefícios previdenciários. A AGU trabalha em conjunto com o INSS para identificar todos os prejudicados pelo esquema e calcular os valores devidos a cada beneficiário.
A quebra dos sigilos bancário e fiscal determinada pela Justiça permitirá às autoridades rastrear completamente a movimentação financeira dos investigados durante o período de seis anos, possibilitando uma análise detalhada das transações suspeitas. Essa medida é fundamental para comprovar a extensão do esquema e identificar eventuais outros envolvidos.
