STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo medicinal de cannabis
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça(STJ) autorizou pedido formalizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela União e prorrogou para 30 de setembro o prazo para que a agência e o Executivo Federal editem regulamentação do cultivo medicinal da cannabis sativa (planta da maconha) por empresas. A decisão partiu de julgamento […]
Para Moraes, big techs não podem ser “terra sem lei”; Com o placar de 7 a 1, julgamento será retomado na próxima semana
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou maioria de sete votos favoráveis à flexibilização das regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais, em julgamento que promete revolucionar a moderação digital no Brasil. O julgamento, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, foi retomado nesta quinta-feira […]
Com maioria para flexibilizar remoção de conteúdo nas redes sociais, STF retoma julgamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou maioria de seis votos favoráveis à flexibilização das regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais. O julgamento, que discute a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, foi retomado nesta quinta-feira(12) com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Ainda faltam os posicionamentos de […]
Quem renuncia de ação para transação tributária não paga honorários, decide o STJ
Por Hylda Cavalcanti O contribuinte que desiste ou renuncia a uma ação judicial para aderir à transação tributária, conforme previsto pela Lei 13.988/2020, referente ao tema, não precisa pagar honorários de sucumbência para a Fazenda Nacional. O entendimento foi fixado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento por maioria, do Recurso Especial (Resp) Nº […]
Alexandre de Moraes formaliza pedido de extradição da deputada Carla Zambelli
Por Redação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou nesta quarta-feira (11) o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Governo Federal. O documento foi enviado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. No final da manhã desta quinta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo […]
Vídeo: Acidente com avião mata “muitas pessoas” na Índia
A cena é impressionante: um Boeing 787 Dreamliner da Air India com 242 pessoas a bordo cai logo após a decolagem em Ahmedabad, na Índia, matando “muitas pessoas”, segundo o ministro da Saúde indiano. O voo AI171, que partia para Londres Gatwick, transportava 169 indianos, 53 britânicos, sete portugueses e um canadense quando sofreu o […]
STF forma maioria para flexibilizar remoção de conteúdo nas redes sociais
Por Karina Zuccoloto O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou maioria de seis votos para flexibilizar as regras de remoção de conteúdo ofensivo nas redes sociais. O julgamento, que questiona a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, pode revolucionar a regulamentação das plataformas digitais no país. O ministro Gilmar Mendes foi o último […]
Bolsonaro divulga vídeos que foi impedido de usar durante depoimento ao STF
O ex-presidente Jair Bolsonaro divulgou o conteúdo dos vídeos que pretendia exibir durante seu depoimento no STF, realizado anteontem (10). Neles estão contidas declarações do ministro Flávio Dino e do ex-ministro Carlos Lupi, entre outros, defendendo melhorias pontuais no sistema de urnas eletrônicas.O objetivo era tentar equiparar suas críticas golpistas ao sistema eletrônico com manifestações […]
STJ mantém decisão do TRF 2 e permite continuidade das obras de tirolesa no Rio de Janeiro
Por Hylda Cavalcanti O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 4 votos a 1, autorizar a conclusão das obras de uma tirolesa entre os morros do Pão de Açúcar e da Urca, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Por meio do julgamento dos Recursos Especias (REsp) Nº 2.158.371 e Nº 2.161.852, pela 2ª […]
Política do CNJ extingue 10 milhões de processos fiscais e revoluciona atuação de advogados
Da Rrdação A Política Judiciária de Eficiência das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma transformação sem precedentes no cenário jurídico brasileiro. Em menos de dois anos, entre outubro de 2023 e abril de 2025, foram extintos 10,7 milhões de processos de execução fiscal, representando uma redução de 26,4% no acervo nacional. […]