Em decisão unânime, STF declara inconstitucionais leis de 3 municípios que proibiam linguagem neutra
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais leis municipais de Porto Alegre (RS), Muriaé (MG) e São Gonçalo (RJ) que proibiam o ensino e uso de linguagem neutra em instituições de ensino públicas e privadas. A decisão unânime foi tomada no julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1158, 1162 e 1164, em […]
Justiça do DF condena Nikolas Ferreira a pagar 200 mil reais de indenização por fala transfóbica
Deputado do PL Nikolas Ferreira com peruca no plenário da Câmara dos Deputados
TRF 6 condena União e governo de MG por omissão em caso de subtração de crianças
Mão de criança sobre a mão da mãe
OAB lança plataforma contra golpe do falso advogado que já vitimou milhares de brasileiros
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta terça-feira (29/4) uma campanha nacional e uma plataforma digital de verificação para combater o crescente número de golpes financeiros em que criminosos se passam por advogados. O chamado “golpe do falso advogado” já registrou mais de 6 mil denúncias em todo o país, com destaque para […]
STJ: Anotação positiva sobre uso de EPI afasta possibilidade de aposentadoria especial
Equipamentos de proteção individual de trabalhadores
STF: maioria vota para permitir revisão de anistias concedidas a militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (29), para permitir que, mesmo após o prazo decadencial de cinco anos, caso evidenciada a violação direta do texto constitucional, a Administração Pública revise anistias concedidas indevidamente sem comprovação de que o beneficiário tenha sofrido perseguição exclusivamente política. Com isso, os ministros confirmam a validade da […]
PF conclui investigação sobre atentado a bomba na Praça dos Três Poderes
corpo estendido em frente ao prédio do STF do homem que soltou bomba no dia 13 de novembro de 2024
PL aciona STF para que ex-presidentes sejam julgados pelo plenário
Plenário do Supremo Tribunal Federal em dia de julgamento
TST estabelece novas teses e fortalece cultura de precedentes na Justiça trabalhista
mão com caneta escrevendo e atrás outra mão segura uma carteira de trabalho
Moraes exige novos documentos que comprovem problemas de saúde de Collor para cumprir prisão domiciliar
Fernando Collor de Mello de terno e gravata no plenário do Senado Federal com a mão no quaixo