A análise de Karina Zucoloto sobre o julgamento que tornou Bolsonaro réu
Na ação penal precisa ficar provado que há conexão desses réus com os crimes, destaca a advogada e jornalista.
TST garante estabilidade a trabalhadora que não informou gestação ao ser contratada
Julgamento na 4ª Turma reformulou decisão de segunda instância.
TRT-15 condena empresa a indenizar trabalhador por danos morais em caso de gordofobia
Para desembargadores, houve aviltamento à integridade moral do empregado, sua honra e sua imagem.
TRF1 autoriza aluna que pagou inscrição para vestibular por pix a fazer as provas
Universidade alegou que esse tipo de pagamento não constou no edital e aceitá-lo iria ferir a isonomia do certame.
CNJ anula trecho de resolução do TJSC que indeferiu parcelamento de precatórios
Para o colegiado, Corte tomou como base regra que não atende aos critérios do Conselho sobre o tema.
TJRJ decide pela manutenção de prisão preventiva da mãe do menino Henry Borel, morto em 2021
Magistrados consideraram que detenção é essencial para a instrução do processo e garantia da aplicação da lei penal.
TST anula decisão já julgada em justiça trabalhista por entendimento de 2008
Itau Unibanco reverteu sentença contra advogado do banco.
TSE consolida tese de que integrante de organização paramilitar não pode ser candidato em eleições
Posição foi fixada durante julgamento de recurso de candidato impugnado em 2024 por participação em milícia.
CNJ suspende julgamento contra juiz que concedeu indulto a detento sem ouvir o MP
Defesa alega fraude cometida por servidora ao inserir o processo numa lista. Corregedor pediu vista.
CNJ ratifica afastamento cautelar de três magistrados e um servidor do TJAM
Grupo está sendo investigado por fraudes em execuções de títulos judiciais da Eletrobras.