AGU recorre de decisão do TCU que autoriza incorporação de presentes ao patrimônio pessoal de presidentes
Recurso considera que a medida viola interesse público, afronta princípios constitucionais e causa danos ao patrimônio da União.
Governo Lula é condenado a indenizar Bolsonaro e Michelle no caso dos móveis do Alvorada
Lula disse que o antecessor tinha levado os itens, que foram encontrados meses depois na residência oficial.
Primeira Turma do STF mantém suspensão da cobrança de PIS/Cofins de seguradoras
Quatro empresas são beneficiadas com a manutenção da liminar do ministro Luiz Fux.
Validade de contratos intermitentes está em julgamento no STF
Até o momento, o placar está 3X2 pela constitucionalidade da cláusula trabalhista.
Zanin mantém obrigação de 30% dos fundos eleitorais para candidaturas de pessoas pretas e pardas
PGR defendeu em cautelar que percentual não seja considerado um limite, mas um marco obrigatório mínimo.
STJ foi alvo de ataque hacker
Objetivo era paralisar sistemas usados no Tribunal, mas não resultou em danos para os usuários.
Lula escolhe deputada Macaé Evaristo para assumir Direitos Humanos
Ela vai substituir Silvio Almeida, demitido após denúncias de assédio sexual e moral.
Deolane Bezerra deixa presídio em Pernambuco
Advogada e influenciadora digital estava presa desde o último dia 10 de setembro
Arruda é condenado à suspensão de direitos políticos por 12 anos
Ex-governador do DF terá que pagar multas de R$ 514 mil por improbidade administrativa. Decisão é desdobramento da operação Caixa de Pandora.
STF mantém decisão que anulou atos da Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
Porém sem o trancamento imediato de processos criminais contra o empresário.