Ato libidinoso contra pessoa enquanto ela dorme é estupro de vulnerável e não importunação sexual, reitera STJ
Da Redação A prática de ato libidinoso contra uma pessoa enquanto ela dorme configura estupro de vulnerável, conforme estabelece o artigo 217-A, parágrafo 1º, do Código Penal, não podendo ser desclassificada a conduta para importunação sexual (artigo 215-A do CP). Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência que possui sobre o […]
STF suspende julgamento que analisa plano de carreira de professores de Curitiba
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira a análise do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1477280, que questiona os critérios de progressão na carreira de professores estabelecidos por leis municipais de Curitiba. O caso envolve regras para promoção e evolução salarial dos professores da rede pública municipal e foi levado à […]
STF julga processos sobre carreira docente e questões de gênero no Dia do Professor
Da redação O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (15), data em que se comemora o Dia do Professor, processos que envolvem planos de carreira de professores municipais e leis que proíbem a abordagem de questões de gênero nas escolas. A sessão reúne cinco processos que tratam de questões educacionais e trabalhistas, […]
Fachin destaca responsabilização de magistrados e fortalecimento das instituições, em sua primeira sessão no comando do CNJ
Por Hylda Cavalcanti O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin — empossado no início do mês para o biênio 2025-2027 — presidiu pela primeira vez uma sessão do CNJ nesta terça-feira (14/10) com um discurso que agradou os conselheiros, mas passou um recado subliminar sobre […]
Hidrovia Araguaia-Tocantins: obra milionária avança sem consulta a comunidades tradicionais da Amazônia
Por Jeffis Carvalho Uma obra de grande porte que pretende transformar a navegação no coração da Amazônia expõe graves falhas no sistema brasileiro de licenciamento ambiental. O projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, que prevê explodir rochas e dragar centenas de quilômetros do rio Tocantins, avança sem que comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas tenham sido consultadas — […]
Após queda da MP 1303, Haddad defende taxação de bilionários, bancos e bets
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (15) que está em busca de soluções para compensar a rejeição da Medida Provisória 1303, que previa aumento da tributação sobre produtos financeiros voltados à alta renda. A declaração foi feita durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. MP rejeitada visava ampliar tributação […]
André Mendonça determina sequestro de R$ 389 milhões de sindicato que tem irmão de Lula como dirigente
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou o sequestro de R$ 389 milhões de bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindinapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mesmo sendo vice-presidente do Sindinapi, […]
PGR se manifesta contra prisão de Eduardo Bolsonaro
Por Carolina Villela O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contrário à prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar foi denunciado em 22 de setembro pela prática do crime de coação no curso do processo em forma continuada. O pedido de prisão havia sido […]
Fux anula decisão do STJ e valida uso de relatórios do Coaf sem autorização judicial
Da redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado ilícita a utilização de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados sem autorização judicial. O caso envolve investigações da Polícia Federal sobre um esquema de […]
STJ anula condenação e tranca ação contra um dos acusados pelo ‘Crime da 113 Sul’, ocorrido em Brasília
Da Redação O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (14/10), pela anulação da condenação de 47 anos e pelo trancamento da ação penal contra Francisco Mairlon Barros Aguiar, um dos acusados pelo triplo homicídio e furto qualificado ocorrido em Brasília em 2009, que ficou conhecido como “Crime da 113 Sul”. O colegiado também […]