Por Jeffis Carvalho
Uma obra de grande porte que pretende transformar a navegação no coração da Amazônia expõe graves falhas no sistema brasileiro de licenciamento ambiental. O projeto da hidrovia Araguaia-Tocantins, que prevê explodir rochas e dragar centenas de quilômetros do rio Tocantins, avança sem que comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas tenham sido consultadas — descumprindo tanto a legislação nacional quanto tratados internacionais.
O Ministério Público Federal conseguiu na Justiça, em junho deste ano, a suspensão das explosões no Pedral do Lourenção, trecho de 35 quilômetros entre os municípios de Marabá e Baião, no Pará. A decisão judicial reconheceu o risco de “danos irreparáveis” e proibiu qualquer ato prático do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) na área até que o mérito da ação seja julgado.
Projeto ambicioso ignora impactos sociais
A hidrovia pretende criar um corredor navegável de aproximadamente três mil quilômetros, ligando o Centro-Oeste ao porto de Vila do Conde, em Barcarena. Além das explosões no Pedral do Lourenção, o projeto prevê a retirada de bancos de areia em outros 177 quilômetros do rio Tocantins.
A expectativa do Dnit é transportar mais de 20 milhões de toneladas de carga por ano — o equivalente a cerca de 500 mil caminhões. As obras envolvem cinco estados: Pará, Goiás, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.
Para as comunidades que dependem do rio, porém, o projeto representa uma ameaça existencial. “Os peixes que o pessoal pega, para alimentação, para vender, para o que necessita, não vamos ter mais. Eles vão embora, vão migrar para outros lugares”, alerta a cacica Kátia Akrãtikatêjê, da Terra Indígena Mãe Maria, em Bom Jesus do Tocantins.
Licenciamento fracionado esconde real dimensão dos danos
O MPF aponta que o licenciamento está sendo feito por trechos e etapas separadas, mascarando a magnitude real dos impactos. A fase de operação da hidrovia — quando haverá tráfego intenso de grandes embarcações — foi excluída do licenciamento inicial, contrariando a legislação ambiental.
“Essa abordagem mascara a real magnitude dos danos socioambientais e viola princípios basilares do direito ambiental, ao permitir que um projeto de grande porte avance com base em estudos incompletos”, critica o procurador da República Rafael Martins da Silva.
A falta de estudos integrados impede a avaliação adequada dos efeitos cumulativos e sinérgicos com outros projetos na bacia. Segundo Martins, a análise deveria considerar “todos os possíveis danos de maneira sinérgica e cumulativa” para que o licenciamento não se torne “uma mera formalidade burocrática”.
Violação de direitos fundamentais
A ausência de consulta prévia às comunidades tradicionais viola a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que tem força de lei no Brasil desde 2004. O instrumento garante que povos indígenas e tradicionais sejam ouvidos “de boa-fé, com informações adequadas e de forma culturalmente apropriada, antes que qualquer decisão sobre o empreendimento seja tomada”.
O Ibama emitiu a licença de instalação em maio de 2025, ignorando recomendações anteriores do MPF. Somente após a ação judicial, em setembro, a Justiça Federal realizou audiência e inspeção em comunidades ribeirinhas da área do Pedral.
“A hidrovia é um projeto de morte, pois isso vai destruir a vida do nosso rio, afetando a nossa cultura, a nossa identidade”, denuncia a estudante quilombola Yasmim Souza, da comunidade de São José do Icatú, em Mocajuba. Ela também destaca os riscos para crianças que atravessam o rio em pequenos barcos para ir à escola, com a intensificação do tráfego de grandes embarcações.
Injustiça socioambiental
Para o MPF, o caso exemplifica como licenciamentos inadequados transferem o ônus da degradação ambiental para as populações mais vulneráveis. “Um licenciamento inadequado transfere o ônus da degradação ambiental, da perda da atividade pesqueira e da desestruturação dos modos de vida para as populações mais vulneráveis, configurando um cenário de profunda injustiça socioambiental”, afirma o procurador Rafael Martins.
O ribeirinho Ernandes Soares, da Vila Tauiry, em Itupiranga, resume a preocupação de quem vive do rio: segundo ele, o Tocantins gera emprego para a maior parte das pessoas da comunidade, e a obra ameaça essa fonte de subsistência.
Enquanto a decisão final não é proferida, as explosões no Pedral do Lourenção permanecem suspensas. O caso coloca em evidência a necessidade de fortalecer os mecanismos de participação social e de avaliação ambiental no Brasil, especialmente em projetos que afetam povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
